Aécio Neves volta ao Senado após mais de um mês afastado

Depois de mais de um mês afastado das atividades parlamentares, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou ao Congresso nesta terça-feira (4). Ele chegou por volta das 13h45 para participar de um almoço com integrantes da bancada tucana no Senado.

A reunião foi realizada no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está presidindo o partido interinamente no lugar de Aécio. Ao ser afastado, Aécio decidiu se licenciar da função.

Na chegada ao Senado, ele não quis falar com a imprensa. Apenas disse que falaria mais tarde com os jornalistas, após participar do almoço do PSDB.

Além disso, Aécio deve fazer um pronunciamento para se defender de acusações no plenário da Casa ainda na tarde desta terça.

Histórico

No dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, Aécio foi afastado das atividades parlamentares. Para afastar o tucano, o magistrado se baseou na delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da holding J&F, controladora do grupo JBS.

Segundo o Ministério Público, Aécio solicitou e recebeu do empresário R$ 2 milhões que seriam utilizados para pagar seus advogados em inquéritos da Lava Jato. Em troca, Aécio atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.

No dia 14 de junho, o Senado informou que, entre outras medidas, o salário de Aécio seria descontado em razão das faltas às sessões de votação da Casa.

No mês, Aécio recebeu do Senado R$ 19,6 mil, sendo que R$ 16,8 mil, corresponde à primeira parcela do 13º salário, que foi paga, segundo a assessoria do Senado, a todos os servidores da Casa no mês.

Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu desfazer o afastamento do parlamentar. Com isso, Aécio foi autorizado a voltar a trabalhar normalmente.

Ele tem negado as acusações, se diz vítima de uma “armação” e afirma que não fez dinheiro com a vida pública.

As informações são do Portal G1

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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