O  Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública contra Dêivide Joviano Guimarães Gomes e Delizon Ramos de Jesus Júnior, por desviarem e comercializarem combustível, pneus, óleo de motor e peças dos veículos do transporte escolar, como rodas, macacos, som e outros acessórios, além de aparelhos de ar-condicionado.

A ação foi ajuizada por meio da  1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, por ato de improbidade administrativa. Os dois também foram denunciados criminalmente por subtraírem bens públicos, enquanto eram funcionários da prefeitura. O promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves solicitou ainda que cada um dos acusados pague R$ 100 mil por dano moral coletivo.

Denúncia por receptação e peculato

O MPGO denunciou Dêivide e Delizon criminalmente pelos crimes de receptação e peculato, quando alguém usa o próprio cargo para apropriação ilegal de dinheiro ou bem público.

Dêivide Joviano Guimarães Gomes ocupou o cargo em comissão de coordenador de transporte escolar entre janeiro de 2017 e julho de 2020, quando pediu exoneração para concorrer ao cargo de vereador. Segundo o Ministério Público,  ele tinha acesso a todos os ônibus da Secretaria Municipal de Educação guardados no Centro de Desenvolvimento Econômico (CDE) e, de acordo com as investigações, desviava os bens e os revendia por preços abaixo do mercado.

Ao assumir o cargo de coordenador de transporte escolar, Delizon Ramos de Jesus Júnior, conhecido como Júnior ou Pipa, deu continuidade à prática, de acordo com o MPGO. Ele também teria desviado aparelhos de ar-condicionado que estavam armazenados na CDE. Os aparelhos foram doados à Secretaria de Educação pelo Tribunal de Justiça de Goiás e aguardavam a instalação nas escolas municipais.  O MPGO apurou que, entre dezembro de 2020 e maio de 2021, foram 66 aparelhos de ar-condicionado desviados e vendidos por valores entre R$ 400,00 e R$ 800,00.

Procedimento administrativo

A promotoria instaurou ainda um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo município sobre a  proteção do patrimônio público.

Foram solicitadas auditorias no CDE, relacionadas aos anos de 2017 a 2021, para verificar a quilometragem rodada de cada veículo, em comparação ao consumo informado de combustível, pneu e óleo. A auditoria deve levar em conta  o período de interrupção do transporte escolar na pandemia.

Também foi solicitada análise, em cada veículo armazenado no pátio da CDE, para verificar se houve a subtração de pneu ou algum outro acessório, apresentando relatório também individualizado.  O promotor de Justiça recomendou que seja estabelecida nova forma do controle de abastecimento de veículos e de óleo motor, com elaboração de relatórios mensais. Foi requerida ainda a definição de parâmetros para comunicação imediata de ilegalidades.

Servidores afastados

Em nota, a prefeitura informou que fez boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista de Goiás e iniciou o Processo Administrativo (PAD). Os dois servidores foram afastados. Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás, tão logo tomou conhecimento da falta dos itens subtraídos (número menor de ares-condicionados no depósito), tomou todas as providências cabíveis, tendo afastado o suspeito, realizado Boletim de Ocorrência Policial (BO na Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista de Goiás) e dado início a Processo Administrativo (PAD).

A Prefeitura espera que os culpados sejam punidos e que o erário seja ressarcido em totalidade”.