Foi divulgado um levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) que revela que dos 125 casos atendidos em audiências de custódia em Goiânia pela instituição (de segunda a sexta-feira), 22 eram de prisões em flagrantes por furtos de alimentos. O número corresponde a 20% das audiências no período de julho a outubro de 2021.
Segundo o defensor público Luiz Henrique Silva Almeida, titular da 4ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital, a DPE tem o primeiro contato com os envolvidos, nas audiências de custódia. Neste primeiro contato é feito a defesa da pessoa que e encontra presa.
“Quando casos como esse chegam ao Poder Judiciário, devemos esperar uma maior sensibilidade dos atores do sistema de justiça. Temos que enxerguem que não há nessas pessoas a chamada periculosidade, mas uma necessidade humana de sobrevivência”, sustenta o defensor.
Mesmo com um entendimento no Superior Tribunal Federal (STF) de que casos como esses devem ser arquivados, entretanto, no Brasil ainda não existe uma norma obrigatória para o arquivamento de crimes que não causam prejuízo à vítima.
“A primeira questão é perceber que esse tipo de conduta não traz um problema de segurança, mas um problema social. Não é o Direito Penal o meio adequado para tratar a questão. O direito à alimentação é previsto na Constituição e fica claro que o Estado falhou na sua missão”, explica Almeida.
Sobre o tema o defensor público Leonardo Stutz, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital, diz que a punição judicial deveria ser o último recurso adotado a essas pessoas. Stutz também fala que as medidas punitivas não solucionam o problema e defende que a prisão dessas pessoas não trará benefícios, para a sociedade ou para o indivíduo.
Pobreza em Goiás estão causando os furtos de alimentos
No mês de outubro em Goiânia, o preço da cesta básica chegou a R$ 538,61, quase metade do salário-mínimo (R$ 1.100,00). Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado no mês de agosto, de cada 100 goianos, 24 vivem com até R$ 450 por mês. Contudo, valor que não paga nem uma cesta básica. O Estado é o quinto onde a pobreza mais cresceu no período entre novembro de 2019 e janeiro de 2021.
De acordo com o relatório O Vírus da Fome se Multiplica, da Oxfam Brasil (Comitê de Oxford para Alívio da Fome), o número de brasileiros que vivem em extrema pobreza quase triplicou. Desde o início da pandemia subiu de 4,5% para 12,8%. No final de 2020, 116 milhões de brasileiros enfrentavam algum nível de insegurança alimentar.
“Não há dúvidas de que é crescente o empobrecimento da população, o que leva as pessoas a praticarem esse tipo de conduta, por completa necessidade”, informa Almeida. “Temos visto pessoas revirando lixo, comprando ossos para ter o que comer”.
Nos casos registrados pela DPE-GO, a maioria dos furtos realizados foram de carnes. Constam na lista, também, produtos de higiene pessoal, utensílios para cozinha, chocolates e outros alimentos.
