Data Venia: Presidente do TJ/GO visita obras no Fórum de Goiatuba

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, visitou a obra no prédio do fórum da comarca de Goiatuba, destruído num incêndio criminoso ocorrido no dia 10 de agosto do ano passado. Além disso, acompanhado de sua comitiva, ele foi até a Faculdade de Filosofia (Fafich), Ciências e Letras de Goiatuba, local onde funcionam provisoriamente as instalações do Poder Judiciário local. A visita à obra demonstra também a preocupação do presidente com as comarcas do interior. Segundo ele, o gestor tem de sair do gabinete e ver de perto a realidade de cada local.

Desembargador assume Escola Judicial
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou em sessão extraordinária, a indicação do desembargador Zacarias Neves Coelho para direção da Escola Judicial (Ejug) e do juiz Reinaldo Alves Ferreira para o cargo de vice-diretor. Os magistrados assumem os postos deixados pelo desembargador Amaral Wilson e pelo juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira.

Teste do Bafômetro
A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, determinou que departamento de trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) devolva a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS).

Juiz auxiliar na vice-presidência do TRT/GO
O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente e corregedor-regional do TRT/GO deu posse ao juiz auxiliar da vice-presidência, Kleber Waki. A solenidade foi realizada na sede da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região. É a primeira vez que a vice-presidência conta com um juiz auxiliar, que fará a interlocução com os magistrados de primeiro grau.

Tempo de deslocamento para o trabalho
A Biosev foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar como horas extras o tempo de deslocamento de um motorista de caminhão canavieiro da cidade de Rio Brilhante até a sede da usina, localizada na zona rural. O trabalhador pegava uma condução fornecida pela empresa e levava cerca de 1h50min para fazer o percurso de ida e volta, conhecido como horas in itinere.

Expediente na promotoria de Campos Belos
Não haverá atendimento ao público entre os dias 14 e 17 de fevereiro (de terça a sexta-feira) na Promotoria de Justiça de Campos Belos, em razão de mudanças nas instalações das salas que sediam o MP local. O atendimento externo será retomado na segunda-feira (20//2).

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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