Como testemunha de Cunha, Paes diz que não sabia de corrupção em porto

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB-RJ) disse na tarde desta quarta-feira, 5, que só soube pela imprensa de irregularidades nas obras do Porto Maravilha.

Paes prestou depoimento à Justiça Federal no âmbito de uma ação penal aberta contra os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o doleiro Lúcio Funaro. A investigação trata de um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

“Sei o que vi pela imprensa, a partir de um ano atrás, obviamente não tinha conhecimento de nada disso (antes)”, afirmou Paes em depoimento, ao ser questionado sobre irregularidades no Porto Maravilha. Paes foi chamado na condição de testemunha de Cunha.

De acordo com Paes, o projeto era um “desejo antigo” da cidade do Rio de Janeiro, que queria ter a sua zona portuária renovada. Indagado se Cunha fez pedidos quanto ao projeto Porto Maravilha, Paes respondeu: “Não pediu. E se tivesse pedido, não seria atendido.”

De acordo com Paes, nem Cunha nem Henrique Eduardo Alves tiveram participação no projeto. O ex-prefeito da capital fluminense definiu a relação com os dois como de “absoluta correção”.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou, em delação premiada, que a empreiteira pagou R$ 19,7 milhões a Eduardo Cunha para que o peemedebista exercesse influência sobre a liberação de recursos do FI-FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de 36 parcelas de R$ 547 mil cada, pagas entre 2011 e 2014.

As informações são do Estadão

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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