Depoimento à CEI das Contas da Prefeitura contesta declarações de Mariano

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura, no período 2008-2016 colheu nesta quarta-feira, 5, o depoimento do empresário Ademir Lima a respeito de um contrato de prestação de serviço no valor de R$ 720 mil reais no ano de 2016, para a realização de assinaturas digitais em escrituras de cerca de seis mil imóveis.

Presidida por Zander Fábio (PEN), a Comissão é formada por Jorge Kajuru (PRP), relator; Tiãozinho Porto (Pros), Oséias Varão (PSB), Jair Diamantino ( PSDC), Kleybe Morais (PSDC) e Priscilla Tejota (PSD). Participaram da reunião, o promotor do Ministério Público Federal, Fernando Krebs e o vereador Izídio Alves (PR).

Depoimento

Jorge Kajuru apresentou dois vídeos sobre depoimentos feitos anteriormente. Em oitiva realizada no mês de maio, o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Agenor Mariano afirmou que se recusou a efetuar o pagamento deste contrato porque o mesmo seria ilegal, já que não obedeceu os trâmites legais através do processo licitatório. Na oportunidade, Mariano, que era vice-prefeito à época da contratação dos serviços, afirmou que não possuía qualquer tipo de relacionamento com Ademir Lima e que sequer o conhecia.

No depoimento feito hoje, Ademir Lima afirmou quer “sempre mantive um bom relacionamento com Agenor Mariano. Houve uma época em que ele até quis me vender uma gráfica que possuía. Como não quis comprar, ele a vendeu para a igreja dele. Por diversas vezes, encaminhei serviços para a gráfica. Foi lá, inclusive, que foram feitos os convites para a festa de quinze anos de minha filha”.

Ademir revelou que uma semana antes da posse de Iris Rezende, esteve com Agenor Mariano no Comitê de campanha, quando solicitou a efetuação do pagamento do referido contrato e que o secretário “garantiu que pagaria”. “No dia de sua posse, estive em seu gabinete na prefeitura, onde encontrei Sebastião Juruna ( ex-secretário municipal de Planejamento), na antessala. Entrei junto com Juruna para solicitar o pagamento do contrato”, acrescentando que Mariano “ é analfabeto de pai, mãe e parteira”, e por isso vai entrar na Justiça para receber o que lhe é devido.

Para Zander Fábio, sem querer entrar no mérito da falta de licitação do contrato , o “fato é que o serviço foi prestado. Eu mesmo acompanhei a entrega de mais de quinhentas escrituras, com a anuência dos cartórios. Falar em anular estas escrituras agora é uma irresponsabilidade. As pessoas mais pobres não podem ser penalizadas”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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