Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em 2º turno

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Com 323 votos favoráveis contra 171, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a PEC dos Precatórios, que flexibiliza o teto dos gastos e permite que o governo Jair Bolsonaro possa realizar políticas sociais durante o ano eleitoral em 2022. Além disso, a PEC reserva R$ 20 bilhões para distribuição de emendas entre parlamentares e governistas. Onze partidos demais de 80% de seus votos a favor da PEC.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por um placar apertado de 312 votos favoráveis e 144 contrários. Neste turno, dois partidos orientaram contra a PEC, mesmo assim, cinco deputados pedetistas e nove do PSB votaram a favor.

Veja como cada deputado goiano votou no 2º turno:

Adriano do Baldy (PP-GO) – votou Sim
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – votou Sim
Célio Silveira (PSDB-GO) – votou Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) – votou Sim
Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou Sim
Elias Vaz (PSB-GO) – votou Não
Flávia Morais (PDT-GO) – votou Não
Francisco Jr. (PSD-GO) – votou Sim
Glaustin da Fokus (PSC-GO) – votou Sim
João Campos (Republican-GO) – votou Sim
Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou Sim
José Nelto (Podemos-GO) – votou Não
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – votou Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
Professor Alcides (PP-GO) – votou Sim
Rubens Otoni (PT-GO) – votou Não
Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim

PEC dos Precatórios

Já conhecida no meio político, a PEC dos Precatórios tem a intenção de viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. No entanto, para isso, o governo precisaria adiar o pagamento dos precatórios, que são dívidas com particulares. A quitação destes débitos é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo estouraria R$ 91,6 milhões no teto de gastos com a aprovação da proposta. Críticos enxergam a medida como ”caloteira” e ”eleitoral”, já que o presidente estaria utilizando o programa social como campanha eleitoral para as eleições de 2022.

Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. É necessário que três quintos dos deputados e senadores sejam a favor. Na Câmara, o número equivale a 308 parlamentares, no Senado, é de 49.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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