Temer se diz vítima de ‘heresia jurídica’

O presidente Michel Temer voltou a subir o tom nesta quinta-feira, para se defender das acusações de corrupção de que é alvo, dizendo-se vítima de uma “heresia jurídica”.

“Defendo-me de acusação que é uma verdadeira heresia jurídica, um atentado ao Estado democrático de Direito. Que seja a primeira e a última denúncia neste feitio arbitrário”, diz Michel Temer, em artigo publicado na Folha de São Paulo poucas horas antes de viajar à Alemanha, onde participará da cúpula do G20 em Hamburgo.

Na parte da manhã, o presidente denunciou em um discurso no Palácio do Planalto um “crime contra o Estado democrático de Direito”. Segundo ele, as acusações passam “pela cabeça daqueles que, na verdade, acham que são autoridades iluminadas por uma centelha divina”.

Acusado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por corrupção passiva, Temer também é alvo de uma investigação por obstrução da justiça e participação em organização criminosa.

Na quarta-feira, seus advogados entregaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um documento de quase 100 páginas apresentando os argumentos de sua defesa.

Primeiro presidente em exercício a ser acusado de corrupção, ele será indiciado se dois terços dos deputados (342 de um total de 513) decidirem pelo avanço do processo.

O presidente foi acusado de receber uma propina no valor de 500.000 reais da JBS por meio do seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures, fotografado pela polícia pegando uma mala com o dinheiro antes de ser preso.

Seus advogados argumental que o presidente “não cometeu nenhum crime” e consideram que a “acusação não é fundada em provas”.

Em seu artigo na Folha, Temer critica o fato das acusações se basearem essencialmente em uma gravação realizada por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

No registro, Temer parece dar o seu aval ao pagamento de propina em troca do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente na prisão.

As informações são da Agência AFP

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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