No dia 16 de novembro de 2020, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) começou a funcionar. Um ano depois, nesta terça-feira (16), o PIX ganha novas medidas de segurança. Segundo o Procon Goiás, desde que começou, foram registradas 21 ocorrências envolvendo essa forma de pagamento ou transferência no estado. Entre elas, estão fraude, golpe e envio incorreto, por exemplo.
De acordo com o Banco Central, apenas em outubro deste ano, o PIX movimentou mais de 500 bilhões de reais. No primeiro mês de funcionamento, em 2020, foram 25,1 bilhões. Até o fim do mês passado, eram 348,1 milhões de chaves cadastradas e mais de 112 milhões de usuários. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves e cada pessoa jurídica, até 20.
Segurança
Em outubro, uma mudança para deixar o PIX mais seguro já havia sido implementada. Por conta do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes, o BC limitou o valor de transferência para até mil reais, nos horários entre 20h e 6h.
Confira as novas atualizações anunciadas:
Mecanismo de devolução
A partir desta terça-feira, o valor de um PIX pode ser devolvido pela própria instituição onde a pessoa recebedora tem conta. Isso pode ser feito quando existe fundada suspeita de fraude ou em falhas operacionais. Nestes casos, a instituição precisa avisar ao cliente sobre o débito na conta e a transação deve constar no extrato de movimentações.
Antes do chamado Mecanismo Especial de Devolução, as duas instituições financeiras envolvidas na transação de um PIX precisavam estabelecer procedimentos operacionais para devolver o dinheiro. Isso demandava mais tempo para cada caso ser analisado e resolvido. Com o novo mecanismo, as regras e o procedimento ficam padronizados.
A possibilidade de o próprio usuário recebedor devolver um PIX já existia e continua, podendo ser usada, por exemplo, em caso de transferências equivocadas.
Bloqueio cautelar
O banco em que o usuário tem conta poderá fazer bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas, quando houver suspeita de fraude. Nesta situação, o cliente deve ser comunicado imediatamente.
Notificação de infração
Era facultativa, agora passa a ser obrigatória a notificação de infração. Os bancos podem sinalizar que existe uma “fundada suspeita de fraude” na chave PIX, no CPF/CNPJ ou no número de uma conta. Estas informações poderão ser compartilhadas com outras instituições financeiras.
Acesso a informações
Será possível consultar informações de notificação de fraudes relacionadas às chaves PIX, que estarão disponíveis para todos os participantes do sistema de pagamento instantâneo.
Proteção de dados
Os bancos precisam ter mecanismos semelhantes aos do Banco Central, no mínimo. As instituições financeiras também deverão estabelecer procedimentos de identificação e tratamento de casos em que haja excessivas consultas de chaves PIX.
Em setembro, uma brecha no sistema de segurança do Banco Estadual de Sergipe levou ao vazamento de 395 mil chaves. Números de telefones dos clientes foram expostos.
Denúncias e reclamações
De acordo com o Procon Goiás, a orientação é que, quando houver problemas com PIX, o cliente busque a delegacia, de preferência a Delegacia do Consumidor. O Procon registra casos em que o banco pode ser responsabilizado e existe a possibilidade de estorno do dinheiro.
Segundo a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (DECON), os problemas relacionados a PIX recebidos na instituição costumam ser resolvidos pelo próprio banco. Para informações, o telefone da Decon é o (62) 3201-1529.
