Chegou na Assembleia Legislativa um projeto de lei do governo de Goiás que cria o auxílio aluguel no valor de R$ 350 para atender cerca de 30 mil famílias que recebem até dois salários mínimos. O beneficiário ficará cadastrado no Estado por 18 meses, prorrogáveis por mais 18. O programa vai se chamar ”Pra ter onde morar”.

Além da renda familiar de até dois salários mínimos, o governou estabeleceu outros requisitos para definir o alvo de beneficiários. A família deve ser constituída por, no mínimo, duas pessoas (com exceção de idosos), habitar em uma morada improvisada ou em coabitação ou, ainda, se tiver mais de 50% da renda familiar comprometida com aluguel.

“São situações de extrema vulnerabilidade social que precisam ser atendidas”, afirma Pedro Sales, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Sales diz que o objetivo do programa não é apresentar uma proposta definitiva para a situação do déficit habitacional, mas sim atender casos mais urgentes que ferem a dignidade dos cidadãos goianos mais vulneráveis. “A avaliação é de que há muitas famílias que já não podem mais esperar até que novos empreendimentos de interesse social sejam concluídos. Muitas delas estão na iminência de situação de rua”.

O projeto de lei ainda prevê que a titularidade será preferencialmente da mulher e que terão prioridade famílias com idosos, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica.

Dificuldade com aluguel

Goiás tem atualmente 156 famílias em déficit habitacional. Mas, há um dado ainda mais relevante que justifica a criação do novo programa. Sales ressalta que, segundo o Instituto Mauro Borges, pelo menos 71% do total dessas famílias tem dificuldade em arcar com as despesas do aluguel. Em números, isso corresponde a 113 famílias, o que significa 319 mil pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.

Outro diagnóstico mais recente, proveniente do Cadastro Único do governo federal, aponta que já existia em Goiás, em 2020, mais de 401 mil pessoas em situação de déficit habitacional, o que representa 5,7% da população.

“A criação do programa de aluguel social aliviará situações de precariedade de habitação mais urgentes para essas pessoas”, reforça Sales