Operação combate uso de dreno ilegal em fazendas goianas

O dreno é uma pratica ilegal de escavar uma área ambiental para produção.

Nesta manhã (26) a Delegacia do Meio Ambiente (Dema), conclui o resultado na Operação Dreno em Goiás Nunca mais. Ao todo cerca de quatro procedimentos foram entregues ao Poder Judiciário relacionados ao uso de drenos em lagoa natural, áreas de brejos e beiras de rio.

Dreno nada mais é que escavar uma área ambiental como área brejosa, de murundus e vereda. São locais de armazenamento de água. De acordo com delegado titular da DEMA, Luziano Carvalho, a pratica ainda existe para fins de produção.

“O que motiva a realização dessa pratica criminal é para a produção de matéria, como pastagem, plantação, tiragem de barro para gerar dinheiro entre outros. Só que as pessoas esqueceram que isso é crime e vão ter consertar e recuperar a área perdida”, comenta Luziano.

Em denúncia a delegacia tomou conhecimento de que a pratica ilegal estava acontecendo em várias fazendas em Rialma, Inhumas, Jataí, Paraúna e entre outros municípios. Entretanto, segundo o delegado, houve casos em que um homem estava até fazendo o uso de uma retroescavadeira.

“Tomamos conhecimento de que no Rio Paraíso um homem estava com uma retroescavadeira. Ele foi levado para a delegacia, e o dreno foi fechado. Contudo, ele responderá por crime ambiental de degradação de APP (Área de Preservação Permanente) ” conclui Luziano.

Luziano conclui dizendo que esta pratica vem sendo uma das principais causas da crise ambiental que estamos enfrentando.

“Esse é um dos piores crimes ambientais e é irreversível. Quem está cometendo a prática está prejudicando todo mundo. Isso impacta até na chuva. Cometendo esse crime, a pessoa irá responder ao Artigo 48 dos crimes ambientais (Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação) e artigo 60 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências).

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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