Empresas incentivadoras do Instituto Neymar são investigadas por fraude

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fraude em empresas incentivadoras do Instituto Projeto Neymar Junior, criado pelo atleta. Auditores ainda apontam negligência do Ministério da Cidadania na fiscalização das contas do Instituto.

A análise dos projetos de 2014 a 2017 foi feita com base na Lei de Incentivo ao Esporte, medida permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

As empresas apontadas por fraude no relatório são:

  • Titans Group: Empresa contas como inativa na Receita Federal desde 2018; declara capital social de R$ 2 mil e investe cerca de R$ 1,5 milhão no Instituto.
  • P.M. Motta: Emitiu nota fiscal falsa para justiçar um trabalho de R$ 100 mil ao Instituto.

Além disso, a auditoria também afirmou que o Ministério da Cidadania foi negligente na fiscalização dos incentivos recebidos pelo Instituto Neymar. E que isso pode ter provocado um investimento maior do que o permitido pela lei. Ao mesmo tempo que levou entidade a não ter usado um terço de todos os investimentos obtidos.

Outro fator destacado pela controladoria foi a saída dos alunos beneficiados ao logo dos anos. Aproximadamente 72% deles deixaram o projeto antes do tempo previsto.

Sobre as acusações, a entidade afirma que a liberação dos investimentos foi concedida pelo Ministério da Cidadania.

“O IPNJR, mesmo que adote os mais rigorosos mecanismos de compliance, jamais terá o mesmo alcance do Ministério da Fazenda para cumprir tal procedimento”, escreveu a defesa do Instituto.

Enquanto a descontinuidade dos alunos no projeto, o instituto disse que vem adotando medidas de desenvolvimento para “correção de rotas e ajustes”.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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