PM prende suspeito de caça predatória na zona rural de Rio Verde

A equipe de policiamento ambiental da Polícia Militar (PM) prendeu um homem suspeito de praticar caça predatória de animais silvestres na região da serrinha, zona rural de Rio Verde.

Atendendo a uma denúncia anônima, os policiais se deslocaram até o setor e foram recebidos por um senhor que autorizou e acompanhou inspeção nas instalações da fazenda. No quintal, próximo a dois cães de caça, foi encontrado couro de um animal silvestre da espécie caitiu, conhecido por cateto. Além disso, havia a cabeça de uma capivara no local.

Durante a inspeção foram encontradas duas redes de pesca, 19 cartuchos de munição, uma munição intacta de calibre 36; oito munições intactas de calibre 44; cinco munições intactas de calibre 38; seis cartuchos recarregados de calibre 36; e uma espingarda calibre 44 sem marca, sem modelo e sem numeração.

Questionado sobre a procedência das munições e da arma de fogo, e sobre o porte para a manutenção dela, o senhor não apresentou qualquer documento que pudesse legalizar tal situação. Quanto ao couro de caititu e a cabeça de capivara, ele também não soube dizer nada. Todo o material foi recolhido e levado para a delegacia de polícia de Rio Verde para as providências legais.

O homem foi autuado no artigo 12 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido) lei n° 10.826/03 – Estatuto de Desarmamento combinado com o artigo 29, III da lei n° 9605/98 (Crimes Ambientais – Crime Contra a Fauna) e artigo 19 da lei estadual n° 15.894/06 (recolhimento de material predatório).

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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