Auxílio Brasil: Confira valores e calendário de pagamento de dezembro

2ª parcela do décimo terceiro

Os pagamento do mês de dezembro do Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – começa dentro de três dias. Em decorrência a proximidade, muitos beneficiários esperam ansiosamente para saber se serão incluídos na nova rodada de pagamentos.

Além disso, vale lembrar que os beneficiários do novo programa receberam nos primeiros pagamentos o valor médio de R$ 220, entretanto, em dezembro, o valor pode mudar. Isto porque o Governo Federal deve disponibilizar o valor previamente pretendido de R$ 400.

Quem recebe o Auxílio Brasil em dezembro?

Até o momento, somente estão garantidos os pagamentos no próximo dia 10, aos usuários que já recebiam o Bolsa Família até final de outubro, período que o antigo programa foi extinto. Isto inclui, um montante de 14,5 milhões de beneficiários.

No entanto, conforme divulgado pelo Ministério da Cidadania, todo mês serão incluídos novos beneficiários no programa. Todavia, ainda não há uma definição sobre quem serão este novos contemplados.

De todo modo, para receber o pagamento do Auxílio Brasil, é necessário que a família esteja enquadrada nos requisitos definidos para o programa. São eles:

  • Primordialmente, possuir a inscrição no sistema do Cadúnico;
  • Estar em situação de pobreza (possuir renda mensal per capita de até R$ 200), além de possuir algum integrante no grupo familiar que esteja grávida, ou seja menor de 21 anos;
  • Estar em situação de extrema pobreza, bastando apresentar uma renda mensal per capita de até R$ 100.

Inscrição no Cadúnico

Já as inscrições no Cadúnico pode ser realizadas através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) presente nos municípios. Para isso, o titular da família deve apresentar o CPF e o título de eleitor, para os demais integrantes, qualquer um dos seguintes documentos servem para o cadastro:

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • RANI – no caso de pessoas indígenas.

Calendário de pagamentos

Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil ordena seus beneficiários de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). Confira o calendário do programa para este mês de dezembro:

  • NIS final 1: 10 de dezembro;
  • NIS final 2: 13 de dezembro;
  • NIS final 3: 14 de dezembro;
  • NIS final 4: 15 de dezembro;
  • NIS final 5: 16 de dezembro;
  • NIS final 6: 17 de dezembro;
  • NIS final 7: 20 de dezembro;
  • NIS final 8: 21 de dezembro;
  • NIS final 9: 22 de dezembro;
  • NIS final 0: 23 de dezembro.

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp