PMs que mataram homem com câncer nos ossos são denunciados pelo MP-GO

denuncia do MPGO Justiça decreta prisão de acusados de matar homem com câncer nos ossos

Foram denunciados pelo Ministério Publico de Goiás (MP-GO) os policiais militares Wilson Luiz Pereira de Brito Júnior e Bruno Rafael da Silva pelo homicídio de Chris Wallace da Silva. O rapaz assassinado tinha câncer nos ossos e foi espancado pelos militares, no dia 10 de novembro, por volta das 19h, no residencial Fidélis, em Goiânia.

De acordo com a denuncia, foram usados cassetetes nas agressões, que atingiram o corpo e a cabeça da vítima, ocasionado a morte por traumatismo craniano encefálico grave. O Ministério Publico de Goiás decretou a prisão preventiva dos dois policiais.

Os promotores que assinaram a denuncia informaram que a vítima andava na rua com um amigo, quando foram abordados pelos dois PMs, que solicitaram a documentação pessoal de ambos e, após repreende-los por estarem andando na rua aquela hora da noite, os PMs iniciaram as agressões contra Chris Wallace da Silva, com chutes, tapas e inúmeros golpes com cassetete.

Segundo a denuncia, durante o espancamento o rapaz informou aos policiais que era portador de leucemia e suplicou para que as agressões fossem interrompidas, não sendo ouvido. A agressão só parou quando a vítima  conseguiu se desvencilhar dos policiais e sair correndo. Ao chegar na casa onde mora o Chris teve uma crise convulsiva e a vomitar sangue e foi encaminhado de ambulância para o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), onde permaneceu inconsciente até o dia 16 de novembro, quando veio a óbito.

Denuncia feita contra os policiais

Os dois policiais foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, parágrafo 2°/ incisos I, II e VI, em delito cometido em concurso de pessoas do Código Penal), os Promotores de Justiça, ao se manifestarem favoravelmente ao decreto de prisão preventiva, alegaram a necessidade da aplicação da lei penal, garantia da ordem pública e convivência da instrução criminal, uma vez que se trata de delito hediondo, cometido com crueldade e de forma violenta e fria.

Além disso, também afirmaram a necessidade de se cuidar da ordem pública e garantir a conveniência da instituição criminal, sobre tudo por se tratar de crime doloso contra a vida, com testemunha ocular que reconheceu os agressores denunciados.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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