O Partido dos Trabalhadores, por meio da sua presidente Katia Maria dos Santos, deu entrada nesta segunda-feira (13) à uma ação direta de inconstitucionalidade ADIN no Tribunal de Justiça do estado de Goiás, para declarar a inconstitucionalidade dos 4°, 6°, e 7 artigo 168, da Lei Complementar n° 344/2021 do Município de Goiânia, que trata do aumento abusivo do IPTU da capital.
Em 2022, o aumento do IPTU pode chegar a 45%, mais a inflação de 2021. Já em 2023, o IPTU pode sofrer um novo aumento de até 45% sobre o valor cobrado em 2022. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 10,6%, sendo assim o contribuinte goianiense pode se deparar com um aumento de IPTU da ordem de55,67% em 2022.
Esse aumento, no momento em que o país está vivendo, viola os princípios da capacidade contributiva. Além da inflação, é preciso considerar que a renda média do brasileiro sofreu uma grande queda.
