O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (17) para tentar derrubar autorizações que liberaram loteamento em terras indígenas no rio Negro, no Amazonas. Ele encontrou onze processos em tramitação similares a outros já autorizados pelo governo federal para o garimpo na mesma região.
“Nós encontramos um problema gravíssimo. Descobrimos que existem mais terras autorizadas para o garimpo no leito do Rio Negro do que as que foram informadas oficialmente pelo GSI. E todas estão localizadas em território indígena. É uma verdadeira farra do ouro!”, afirma Elias Vaz. As primeiras autorizações citadas foram expedidas pelo próprio ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A ideia do parlamentar é frear a destruição de terras indígenas intocadas na Amazônia e garantir dignidade aos povos originários. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também assina o remédio jurídico de Elias Vaz. Segundo a Constituição Federal, a competência para autorizar pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em áreas indígenas é do Congresso Nacional. Um parecer da Advocacia-Geral da União também ratifica a determinação legal.
“O governo federal está passando por cima da Constituição e do Legislativo brasileiro. Tudo isso com a desculpa de que o leito dos rios que atravessa as reservas não são terras indígenas. Além de fomentar a invasão desses territórios, insultam a inteligência dos brasileiros. Não podemos ficar de braços cruzados vendo a ganância atropelar os direitos e a dignidade dos povos originários”, acredita o parlamentar goiano.
