Oposição sinaliza que aceita votar denúncia na CCJ se plenário ficar para agosto

A oposição aguarda um entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a data de votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa para definir a sua estratégia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quinta-feira, 13.

De acordo com o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), se Maia confirmar que a votação da denúncia ficará para o mês de agosto, após o recesso parlamentar, os deputados da oposição não vão criar empecilhos para a apreciação do texto da CCJ nesta quinta.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já admitiu que a votação pode não ocorrer antes do recesso, como o Palácio do Planalto pretendia inicialmente. “Pode ser agora, pode ser agosto, quem quer receber a denúncia é que tem que colocar o quórum”, disse.

Procurado, Maia declarou que, se a posição de Padilha for confirmada, “significa que oposição e base não querem votar” e, neste caso, ele “não tem o que fazer”. O presidente da Casa ponderou que ainda precisa confirmar a questão com os líderes partidários.

Os líderes do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do PMDB, Baleia Rossi (SP), estiveram reunidos com Maia para tentar convencê-lo a abrir a sessão para votação da denúncia no plenário com quórum mínimo de 257 deputados, e não 342 como ele anunciou que pretende fazer. Após a conversa, eles se dirigiram ao Palácio do Planalto para uma segunda reunião.

Como a oposição e deputados da base aliada favoráveis à denúncia pretendem esvaziar uma eventual sessão de votação no plenário nos próximos dias, os governistas avaliam que não atingirão o quórum mínimo exigido por Maia para abrir a sessão e o pleito teria que ser adiado para agosto.

As informações são do Estadão

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Irmãos Menendez: Nova audiência pode levar à libertação após décadas de controvérsia

Após mais de três décadas desde que Lyle e Erik Menendez foram condenados pelos assassinatos de seus pais e sentenciados à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, os irmãos agora veem um caminho para sua possível libertação. Uma nova audiência foi agendada em Los Angeles para discutir revisões nas sentenças dos irmãos, com foco em novas alegações de abuso familiar.
O promotor público de Los Angeles, George Gascón, anunciou recentemente que recomendará a um juiz a reavaliação das sentenças dos irmãos. Essa decisão segue uma revisão do caso iniciada após os advogados de defesa apresentarem novas evidências em 2023, incluindo alegações de abuso sexual por parte de seu pai, Jose Menendez.
 
“Eu nunca desculparei assassinato, e esses foram assassinatos brutais e premeditados,” disse Gascón à CNN. “Eles foram apropriadamente sentenciados na época em que foram julgados. Pegaram prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Só acho que, dado o estado atual da lei e dada nossa avaliação de seu comportamento na prisão, eles merecem a oportunidade de serem reavaliados e talvez reintegrados à comunidade.”
 
Lyle e Erik Menendez, que tinham 21 e 18 anos na época dos assassinatos, foram presos menos de um ano depois, em 1990, e condenados por homicídio de primeiro grau em 1996. Durante os julgamentos, os irmãos admitiram ter matado seus pais, mas argumentaram que agiram em legítima defesa após sofrerem uma vida inteira de abuso físico e sexual.
 
O primeiro julgamento, um dos primeiros casos a ser televisionado, terminou anulado após os jurados chegarem a um impasse nas acusações. No segundo julgamento, muitas das evidências da defesa sobre abuso sexual foram excluídas, e os irmãos foram considerados culpados.
 
Vários fatores influenciaram a decisão de Gascón, incluindo declarações de membros da família que confirmaram o ambiente disfuncional e abusivo do lar dos Menendez. Uma declaração juramentada do ex-membro da boy band Menudo, Roy Rosselló, alegou que Jose Menendez o agrediu sexualmente na década de 1980. Além disso, uma carta escrita por Erik Menendez a um primo meses antes dos assassinatos faz alusão ao abuso que ele sofreu.
 
A audiência sobre o assunto pode ser realizada em 30 a 45 dias, quando um juiz do Tribunal Superior de Los Angeles decidirá se os irmãos serão novamente sentenciados. Embora Gascón acredite que os irmãos já cumpriram tempo suficiente atrás das grades, a possibilidade de libertação ainda é incerta.

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