Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde disse entender que a prescrição médica para que crianças recebam a vacina não é adequada. A afirmação vem de acordo com uma recomendação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), feita em um cartão de Natal para as crianças,
Na carta, o Conass diz que não será necessário prescrição médica para vacinação infantil. Afirma ainda que a Ciência “vencerá” e que as crianças estarão protegidas.
“E é esse o recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina”, diz o cartão de Natal.
Nesse sentido, a nota da SES afirma que a posição do Conass atende o preceito constitucional brasileiro de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
“A SES-GO compactua com as declarações da carta e entende que a prescrição médica para que crianças recebam a vacina não seja uma medida adequada” reforça o texto.
Confira o cartão do Conass na íntegra:
Confira a nota da SES-GO na íntegra:
“A propósito das questões formuladas por este veículo de comunicação, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa o que segue:
A pasta segue, desde o início da pandemia, a ciência e as diretrizes que comprovam a eficiência e segurança das ações aplicadas no combate aos agravos de saúde pública. No caso específico, entende-se que a vacinação possui eficácia e benefícios comprovados para a proteção de várias doenças, incluindo a Covid-19.
Pelo preceito constitucional brasileiro, a saúde é direito de todos e dever do Estado, assim sendo, a recomendação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) atende e defende esses quesitos primordiais visando o bem da população. A SES-GO compactua com as declarações da carta e entende que a prescrição médica para que crianças recebam a vacina não seja uma medida adequada”.
Aprovação da Anvisa para vacinar crianças
No dia 16 de dezembro, a Anvisa autorizou a imunização, com a Pfizer, de crianças entre 5 e 11 anos de idade. Por outro lado, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, disse que só haverá uma posição do governo no dia 5 de janeiro.
Até o momento, a vacina aprovada para aplicação em menores de 11 anos é a Pfizer. “No Chile, estão aplicando a CoronaVac. Países como Chile, Argentina, EUA, Canadá, China e Israel já imunizam crianças. Conforme anunciou a Anvisa, a dosagem da vacina para crianças será menor.
Consulta pública sobre vacinação de crianças
Nesse ínterim, na noite desta quinta-feira (23), o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra Covid-19. No entanto, o formulário online, que ficaria aberto até 2 de janeiro, parou de receber opiniões poucas horas depois, às 10h desta sexta-feira (24). Instantes depois, a pasta subiu outro questionário.
A consulta traz perguntas sobre medidas apoiadas pelo Ministério da Saúde, inclusive perguntando se a população aprova a obrigatoriedade de prescrição médica para vacinar crianças.
“Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?, questiona um dos tópicos a serem respondidos.
STF
O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a disponibilização imediata de vacinas para as crianças. O pedido foi feito nesta sexta-feira (24).
“É de se perceber que o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa – até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer – para o público infantil. E essa parece ser, infelizmente, a escolha do Presidente da República e de seus auxiliares mais diretos, inclusive o ministro da Saúde, que deveria ser a primeira autoridade preocupada em zelar pela saúde de toda a população nacional”, diz o texto.