Goiás não pedirá prescrição médica para vacinar crianças contra Covid-19, segundo SES

Média móvel Covid-19

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde disse entender que a prescrição médica para que crianças recebam a vacina não é adequada. A afirmação vem de acordo com uma recomendação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), feita em um cartão de Natal para as crianças,

Na carta, o Conass diz que não será necessário prescrição médica para vacinação infantil. Afirma ainda que a Ciência “vencerá” e que as crianças estarão protegidas.

“E é esse o recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina”, diz o cartão de Natal.

Nesse sentido, a nota da SES afirma que a posição do Conass atende o preceito constitucional brasileiro de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

“A SES-GO compactua com as declarações da carta e entende que a prescrição médica para que crianças recebam a vacina não seja uma medida adequada” reforça o texto.

Confira o cartão do Conass na íntegra:

Imagem: Reprodução/CONASS

Confira a nota da SES-GO na íntegra:

“A propósito das questões formuladas por este veículo de comunicação, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa o que segue:

A pasta segue, desde o início da pandemia, a ciência e as diretrizes que comprovam a eficiência e segurança das ações aplicadas no combate aos agravos de saúde pública. No caso específico, entende-se que a vacinação possui eficácia e benefícios comprovados para a proteção de várias doenças, incluindo a Covid-19.

Pelo preceito constitucional brasileiro, a saúde é direito de todos e dever do Estado, assim sendo, a recomendação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) atende e defende esses quesitos primordiais visando o bem da população. A SES-GO compactua com as declarações da carta e entende que a prescrição médica para que crianças recebam a vacina não seja uma medida adequada”.

Aprovação da Anvisa para vacinar crianças

No dia 16 de dezembro, a Anvisa autorizou a imunização, com a Pfizer, de crianças entre 5 e 11 anos de idade. Por outro lado, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, disse que só haverá uma posição do governo no dia 5 de janeiro.

Até o momento, a vacina aprovada para aplicação em menores de 11 anos é a Pfizer. “No Chile, estão aplicando a CoronaVac. Países como Chile, Argentina, EUA, Canadá, China e Israel já imunizam crianças. Conforme anunciou a Anvisa, a dosagem da vacina para crianças será menor.

Consulta pública sobre vacinação de crianças

Nesse ínterim, na noite desta quinta-feira (23), o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra Covid-19. No entanto, o formulário online, que ficaria aberto até 2 de janeiro, parou de receber opiniões poucas horas depois, às 10h desta sexta-feira (24). Instantes depois, a pasta subiu outro questionário.

A consulta traz perguntas sobre medidas apoiadas pelo Ministério da Saúde, inclusive perguntando se a população aprova a obrigatoriedade de prescrição médica para vacinar crianças.

“Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?, questiona um dos tópicos a serem respondidos.

STF

O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a disponibilização imediata de vacinas para as crianças. O pedido foi feito nesta sexta-feira (24).

“É de se perceber que o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa – até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer – para o público infantil. E essa parece ser, infelizmente, a escolha do Presidente da República e de seus auxiliares mais diretos, inclusive o ministro da Saúde, que deveria ser a primeira autoridade preocupada em zelar pela saúde de toda a população nacional”, diz o texto.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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