Datas do IPVA e IPTU 2022 já foram divulgadas, em Goiás

Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia, já divulgaram as datas de vencimentos dos seus maiores impostos, o IPVA e IPTU.

O Governo do estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia já divulgaram as datas de vencimento dos seus maiores impostos de 2022, o IPVA e IPTU. Os pagamentos podem ser realizados à visa ou parcelado.

Por meio da Secretária de Estado e Economia de Goiás, foi divulgado no dia 22 deste mês (dezembro), o calendário de pagamento do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O valor é cobrado anualmente pelos governos estaduais com o objetivo de arrecadação sobre os automóveis.

A metade do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado. A outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.

As datas de pagamento do imposto iniciam a partir do dia 27 de janeiro de 2022, e o vencimento se estende até o final do ano. O valor pode ser pago em três parcelas ou à vista, sendo que na última deve ser quitada também a taxa de Licenciamento Anual e o Seguro DPVAT.

Veja o calendário:

Calendário do IPVA 2022 / Imagem: Governo de Goiás.

O boleto pode ser emitido pela internet nos sites da Secretaria da Economia ou do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

O valor do IPVA em Goiás referente ao veículo usado, foi calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da FIPE (Fundação de Pesquisa Econômica).

Segundo a Secretaria da Economia as alíquotas do IPVA não terão aumento em 2022. O último aumento foi há seis anos atrás, em 2015.

Isenção e Desconto

O governo de Goiás não cobra o IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso. Também é concedido a isenção para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, assim como para veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.

IPTU

O IPTU é um Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ele é um tributo obrigatório que precisa ser pago por todos aqueles que tem algum imóvel em perímetro urbano.

O contribuinte para ter acesso ao débito do IPTU, precisa entrar no portal oficial da prefeitura de Goiânia. Durante a consulta, é necessário ter o documento em mãos e o número referente à inscrição do imóvel.

Um calendário com datas do Imposto Predial de Goiânia também foi divulgado. É necessário que ele seja respeitado para evitar multas, ou pendências junto ao município. O proprietário do imóvel pode realizar o pagamento de forma à vista ou parcelada.

O pagamento à vista é pago com algum desconto. Em Goiânia por exemplo, o IPTU recebe um desconto de 10%. O parcelamento pode ser efetuado em até 11x  com parcelas que não podem ser menores que R$ 28.

O prazo para quitar o valor do IPTU Goiânia 2022  é dia 22 de fevereiro para o pagamento à vista. Já parcelado, seguem os meses posteriores do dia que foi feito o acordo junto à prefeitura de Goiânia.

Caso o contribuinte não faça o pagamento do IPTU 2022 até o prazo máximo estabelecido pela prefeitura de Goiânia, será acrescentada multas de 2%, acrescido de 0,33% diários e mais 1% por quantidade de dias.

Nova ferramenta

O imposto do próximo ano em Goiânia terá um diferencial, o simulador para o cálculo do Imposto. A nova ferramenta foi implementada após uma cobrança feita pelo Ministério Público e possibilitará que os cidadãos veja quais são os aumentos significativos no tributo em comparação ao ano passado.

O simulador apresentará os valores do IPTU dos últimos cinco anos, o valor do imposto no exercício de 2022 com base no código tributário antigo e o valor reajustado para o ano de 2022, com base no novo Código Tributário, aprovado em setembro deste ano.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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