Governo inicia o pagamento do Auxílio Gás; veja quem tem direito

Governo inicia pagamento do Auxilio Gás

Começou nesta segunda (27) o pagamento do Auxílio Gás do Governo para 108.368 famílias que fazem parte do Auxílio Brasil. O valor do vale-gás será de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de gás de 13kg. O pagamento será feito a cada dois meses.

Neste primeiro momento, o pagamento do benefício será apenas para pessoas residente em 100 municípios declarados em situação de calamidade devido as chuvas que atingem o estado da Bahia e Minas Gerais. Essas 108 mil famílias serão informadas pelo aplicativo do Auxílio Brasil e do Caixa Tem, recebendo o depósito na conta do programa social.

Já outras 5.471.632 famílias elegíveis ao Auxílio Gás receberão o benefício apenas no dia 18 de janeiro de 2021, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

O pagamento do Auxílio Gás aos brasileiros foi instituído em novembro e para 2022 terá o orçamento de R$ 1,9 bilhão. No primeiro pagamento, cerca de 5,53 milhões de famílias serão atendidas, menos da metade daqueles que recebem o Auxílio Brasil em dezembro.

Quem tem o direito ao Vale Gás Federal?

De acordo com a lei aprovada, o auxílio gás será pago para mulheres vítimas de violência, famílias cadastradas no CadÚnico e que tem um familiar que recebe o BPC – Benefício de Prestação Continuada. E mulheres responsáveis pela família.

O programa não terá inscrição e o governo irá selecionar as famílias diretamente da base de dados do CadÚnico. A seleção dos aprovados levará em conta ainda os seguintes critérios, por ordem de prioridade:

  • famílias cujo registro do CadÚnico tenha sido atualizado nos vinte e quatro meses anteriores;
  • famílias com menor renda per capita;
  • famílias com maior quantidade de membros na família;
  • famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
  • ]famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

A lei ainda determina o pagamento, expecionalmente nos primeiros 90 dias, para famílias que seguirem as seguintes ordem:

  • beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
  • com menor renda per capita;
  • com maior quantidade de membros na família

Para 2022, o governo deve manter o mesmo público de 5,5 milhões de famílias atendidas. No entanto, o benefício em 2022 será maior e terá ticket de R$ 56.

O governo irá inserir gradualmente novos beneficiários de modo que, até setembro de 2023, todos do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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