Se você já foi beneficiado com um auxílio, bolsa ou alguma prestação de serviço gratuitos dos governos, conhece a importância do CadÚnico. O nome é meio estranho, mas faz parte do linguajar popular. Trata-se da base de dados do governo federal para concessão de programas sociais utilizada também por estados e municípios.
Atualmente, mais de 76 milhões de brasileiros estão inscritos no CadÚnico. Isso significa que além de servir como critério para a concessão diversos tipos de benefícios sociais apenas na esfera federal, o mecanismo auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas para a população de baixa renda.
A atualização dos dados serve para manter os benefícios ativos e vale como pré-requisito para os que têm interesse em pleitear o acesso a algum programa social. Apenas no governo federal são 24 benefícios embasados pelo CadÚnico. A inscrição ou informações em dia podem ocorrer em nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de residência.
O solicitante deve ser preferencialmente mulher, ter a partir de 16 anos e ter CPF ou título de eleitor. Durante o atendimento será solicitada a apresentação de documentos pessoais de membros da família e feitas perguntas sobre o contexto socioeconômico do núcleo familiar, se há a presença de pessoa com deficiência, características da casa, dados sobre trabalho e remuneração de todos os integrantes.
No caso dos que já tem o cadastro, a atualização é obrigatória a cada dois anos e antes disso deve ocorrer sempre em que houver mudança na composição familiar (nascimento, morte ou saída de alguém da casa) e de escola das crianças e adolescentes, troca de endereço e alteração na renda ou documentação do responsável familiar.
Consulta
A consulta ou detalhes sobre o cadastro podem ser feitos pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em “Consulta Cidadão Cadastro Único”, pelo aplicativo de celular Meu CadÚnico ou pelo telefone 0800 707 2003 (a ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo) com atendimento das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.
Público-alvo
O perfil dos beneficiários dos programas sociais é de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo, pessoas que moram sozinhas e moradores em situação de rua, sozinhas ou com família.
Benefícios do governo federal que têm o CadÚnico como pré-requisito:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Serviços Assistenciais;
- Bolsa Estiagem;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Carta Social;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carteira do Idoso;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- ENEM;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Rural;
- Bolsa Família — novo Auxílio Brasil;
- Programas Cisternas;
- Auxílio Emergencial;
- Telefone Popular
Benefícios da Prefeitura de Goiânia que têm o CadÚnico como pré-requisito:
- Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social
- Programa Universitário do Bem (ProBem)
- Mães de Goiás
Benefícios da Prefeitura de Goiânia que têm o CadÚnico como pré-requisito:
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Pro Jovem Adolescente;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Benefício da Previdência aos Donos e Donas de Casa
- Criança Feliz
