Salário mínimo de 2022 poderá comprar menos de duas cestas básicas

O valor do salário mínimo chegou a R$ 1.212 em 2022, e não é o suficiente para comprar duas cestas básicas por mês na cidade de São Paulo. A projeção foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que chegou ao preço da cesta básica no valor de R$ 700 na capital paulista no mês de janeiro.

A cesta básica, composta por 13 itens, tem valores variados nas diferentes regiões do país e, por isso, representa uma parcela diferente do salário mínimo em casa uma delas. Na maioria das 17 capitais pesquisadas, no entanto, o preço da cesta representa mais de metade do salário mínimo.

O preço mais baixo encontrado foi de R$ 473,26 (46,5% do salário mínimo) em Aracaju. Já o mais alto foi encontrado em Florianópolis, no valor de R$ 710,53 (70% do salário mínimo). Os dados são referentes a novembro de 2021, com cálculo baseado no salário mínimo vigente no momento.

Para o Dieese, o valor do salário do mínimo deveria estar em quase R$ 6 mil, considerando o nível de preços no país e que uma família não tem apenas a conta do mercado para pagar. Esse valor é quase cinco vezes o valor estabelecido para o ano novo.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo de 2022, de R$ 1.212, foi confirmado em medida provisória publicada na última sexta-feira (31) e passou a valer em 1º de janeiro.

Para esse cálculo, é usada a taxa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – que abrange as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos e tem por objetivos a correção do poder de compra dos salários. Segundo o Dieese, mais de 56 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, entre beneficiários do INSS e trabalhadores privados e públicos.

O Ministério da Economia diz que o cálculo do novo salário mínimo foi feito considerando uma alta de 10,02% como INPC previsto para todo o ano de 2021. “Neste percentual, foram considerados os valores realizados do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do governo para o mês de dezembro”, diz a nota.

A pasta ainda afirma que o novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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