Estão abertas as inscrições para obter CNH Social, em Goiás

Neste ano o programa CNH Social oferecerá mais de 22 mil vagas em duas etapas.

Estão abertas as inscrições para o programa CNH Social 2022, em Goiás. A partir desta segunda-feira (10), até o dia 14 de fevereiro, os interessados poderão fazer a inscrição no site do Detran GO. Neste ano, serão oferecidas 22.020 vagas, distribuídas em duas etapas do programa.

A divulgação da lista dos contemplados da primeira etapa, será feita no dia 18 de fevereiro.

O programa CNH Social oferece para jovens de baixa renda a oportunidade de ter acesso a todos os procedimentos para tirar a habilitação de forma gratuita. As inscrições podem ser realizadas em apenas um das três modalidades oferecidas: estudantil, rural e urbana.

Requisitos para o CNH Social

Veja os requisitos específicos de cada modalidade:

  • Estudantil: Para jovens entre 18 e 25 anos que cursaram o ensino médio integralmente em uma instituição pública estadual. A nota média apurada pela Secretaria de Educação poderá servir como critério de desempate
  • Urbana: Para moradores da zona urbana
  • Rural: Para moradores da zona rural

Além disso, o programa ainda exige alguns critérios para que o candidato se inscreva, como:

  • Ser maior de 18 anos (exceto categoria D, em que a idade mínima é 21 anos);
  • Saber ler e escrever;
  • Estar com cadastro ativo no CadÚnico;
  • Não ter CNH ou estar com processo de retirada da habilitação aberto, no caso de o candidato pleitear a primeira CNH;
  • Não ter cometido, nos últimos 12 meses, infrações graves ou gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias;
  • Para categoria D, deve estar habilitado há no mínimo 2 anos.

Após a inscrição, é necessário que os candidatos realizem a impressão do comprovante. Os selecionados deverão fazer a matrícula online, no site do Detran, e emitir o Passaporte da CNH Social, necessário para acessar o programa.

O projeto disponibilizará para os candidatos aprovados, as aulas práticas e teóricas gratuitamente em um Centro de Formação de Condutores parceiro de sua preferência. Também a isenção do pagamento das taxas do Detran e a realização de até três retestes gratuitamente.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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