Governo de Goiás leva o programa Aluguel Social para mais quatro cidades do estado

Nesta terça-feira (11), o Governo de Goiás anunciou que estão abertas as inscrições do programa “Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social” para as famílias de quatro novas cidades do estado, duas da Região Metropolitana e outras duas do entorno do Distrito Federal.

O programa, criado no final do ano de 2021, já auxilia famílias com um ajuda mensal de R$ 350 em nove cidades do estado. No momento atual, foram liberadas 2750 vagas para as novas cidades que entrarão no programa.

São 750 vagas para Trindade, 500 vagas para Senador Canedo, 750 vagas para Valparaíso de Goiás e 750 vagas para Formosa. A meta para o programa é chegar ao número de 30 mil famílias em situação de vulnerabilidade social beneficiadas.

Cidades e família no programa Aluguel Social

Cerca de 3,5 mil famílias já foram chamadas para receber o benefício mediante a entrega da documentação especificada no programa. Famílias em outras regiões cujo programa está sendo realizado já começaram a receber seus benefícios neste mês, como ocorre em Águas Lindas, Luziânia e Novo Gama.

Como fazer minha inscrição?

As inscrições para o programa podem ser feitas no site agehab.go.gov.br. No momento da inscrição, é solicitado documentos que devem se encaixar no programa, sendo anexado no local certo. As solicitações serão analisadas por ordem cronológica no sistema da Agehab.

As famílias selecionadas receberão o benefício mensal durante 18 meses, podendo ser prorrogada por mais 18 meses caso a avaliação social veja necessidade de prorrogação.

Os aptos a participar do programa são pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica, estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).

Quais são os requisitos para a inscrição?

Critérios gerais

– Inscrição no CadÚnico no município do aluguel

– Ser maior de 18 anos ou emancipado

– Domicílio em município do aluguel de no mínimo 3 anos

Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento)

– Situação de moradia improvisada

– Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas

– Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento

– Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD

– Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva

– Família monoparental (somente pai ou mãe)

– Idoso

– Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%)

– Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA

– Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação

– Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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