Sabatina de Alexandre de Moraes no Senado ocorrerá na próxima terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para a próxima terça-feira (21) a sabatina do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A sabatina será feita depois de cumprido o prazo regimental de cinco dias a partir da leitura do parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ocorreu hoje (14).

Apesar do tom favorável à nomeação de Moraes, Braga disse que não vai declarar seu voto publicamente. No parecer, ele reconhece a capacidade técnica, acadêmica e profissional de Moraes. Em sete páginas, apresenta brevemente o currículo do indicado e destaca a “vasta produção acadêmica” na área jurídica.

Braga também menciona informações prestadas pelo indicado a respeito de sua regularidade fiscal e situação jurídica e lembra que o ministro licenciado figura como réu em três processos, todos extintos.
“Diversas entidades da sociedade civil divulgaram notas públicas em que demonstram seu apoio ao indicado para o cargo de ministro do STF”, diz trecho do documento.

Polêmica

Após a leitura do relatório e a apresentação de uma questão de ordem pela oposição, foi concedida vista coletiva aos membros da comissão, como estabelece o Regimento Interno do Senado. A partir da apresentação do relatório e da concessão de vista coletiva, são contados, no mínimo, cinco dias para que o indicado seja convocado para a sabatina pelos senadores.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, afirmou que foi previamente acordado entre os senadores que o prazo seria contado a partir da publicação da indicação de Moraes em plenário, o que ocorreu na semana passada, no dia 8. Assim, o interstício teria sido cumprido hoje e a sabatina poderia ser realizada em 24 horas.

No entanto, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidiu a sessão, decidiu acatar a questão de ordem do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e marcou a sabatina de Alexandre de Moraes para terça-feira que vem.

A oposição diz que vai aproveitar o intervalo de cinco dias para investigar algumas questões acerca da vida de Moraes. “O relatório traz algumas dúvidas e questões que precisam de diligências. Nós não descartamos, inclusive, a possibilidade de solicitá-las, por isso a necessidade de, no mínimo, cinco dias”, disse Randolfe, ao lembrar que o cargo de ministro é vitalício: “Quem é indicado para uma vaga do Supremo Tribunal Federal recebe um cargo vitalício e deve ter cumprido os pré-requisitos de honestidade, ética e probidade, então, sobre isso não pode restar dúvidas”, afirmou Randolfe.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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