Planos de saúde deverão cobrir testes rápidos de covid-19, diz ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta quarta-feira (19), a inclusão dos testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 no conjunto de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Com a decisão, todas as empresas deverão oferecer esse tipo de exame para os pacientes sintomáticos, com pelo menos dois sintomas de quadro gripal. Os testes de antígeno dão resultados em 15 minutos e, por isso, são considerados fundamentais para conter a propagação do coronavírus.

Anteriormente, os planos eram obrigados a cobrir apenas o teste do tipo RT-PCR, cujo resultado demora em média 48 horas para sair, e o de anticorpos, que revela se a pessoa já esteve doente no passado, que apenas foi incluído no rol após decisão judicial.

De acordo com a Agência, o teste RT-PCR continua a ser considerado ”padrão-ouro” para diagnóstico laboratorial da covid-19. Mas, devido ao aumento de casos por conta da variante ômicron, é necessário mais utensílios para o controle da pandemia.

“Temos hoje uma situação epidemiológica bem diferente do que prevíamos alguns meses atrás, com um aumento de casos que não estávamos aguardando, e de fato há uma nova pressão no sistema de saúde, tanto no tratamento dos pacientes, quanto no diagnóstico. Então, é importante avaliarmos o nosso processo e tomarmos decisões rápidas”, disse a especialista do órgão, Ana Cristina Martins, durante a primeira reunião extraordinária da diretoria colegiada.

Para ”evitar o uso indiscriminado, o desperdício e a escassez” dos exames de coronavírus, a ANS destacou que não seriam elegíveis para realização do teste pessoas que entraram em contato com infectados, mas não apresentam sintomas, além de pacientes menores de 2 anos de idade, já inclusos obrigatoriamente no exame RT-PCR. Outro fator de exclusão é se a pessoa testou positivo nos últimos 30 dias.

A obrigatoriedade de que as operadoras cobrem esse tipo de exame vinha sendo discutida desde junho, em meio a grande resistência por parte das operadoras e críticas à demora em incorporar esse tipo de exame pelo órgão regulador.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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