Boletos do IPTU já podem ser retirados para pagamento, em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia já liberou a retirada dos boletos de IPTU para pagamento. O pagamento à vista pode ser feito até o dia 21 de fevereiro.

Foi liberado pela Prefeitura de Goiânia, a retirada dos boletos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ter acesso ao documento, o morador deverá acessar o site da prefeitura e inserir o número da instrução cadastral para gerar o documento.

Os interessados em pagarem o imposto à vista, tem até o dia 21 de fevereiro com um desconto de 10%, que está sendo oferecido pela prefeitura.

Para os que não querem pagar à vista, podem verificar a possibilidade de parcelar o imposto em até 11 vezes, sendo que a última parcela deve ser paga em dezembro deste ano. Contudo, essa modalidade não é oferecido descontos.

O IPTU deste ano teve um reajuste de 10,06% em relação ao ano passado. O cálculo é feito com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em cima do valor da alíquota do imposto.

O valor do imposto a ser pago este ano, esta com base no novo Código Tributário Municipal (CTM), que foi aprovado em setembro se 2020. Anteriormente, o valor era cobrado de acordo com o local onde estava a casa ou empresa. Atualmente, a taxa está sendo definida com base no valor venal do imóvel.

Além disso, famílias que moram em imóveis de até R$ 120 mil ficarão isentas do pagamento do imposto, desde que seja o único imóvel da pessoa.

Faça agora um cálculo para identificar o valor a ser pago.

  • Para saber quanto vai pagar de imposto, o contribuinte deve pegar o valor venal do imóvel residencial e multiplicar pela alíquota, que varia de 0,15% a 0,55%. A alíquota mais baixa é para imóveis no valor de até R$ 100 mil. A mais alta para imóveis a partir de R$ 1 milhão.
  • Para imóveis comerciais, as alíquotas variam de 0,75% a 1%. O índice mais baixo é para aqueles com valor até R$ 200 mil. A maior taxa é para os que valem acima de R$ 1 milhão.
  • Para os terrenos que não têm nenhuma construção, eram sete alíquotas que variavam de 0,4% a 1,8%. Agora, os índices vão de 2%, para áreas até R$ 40 mil, a 3,8%, para valores acima de R$ 300 mil.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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