PIS-PASEP: Trabalhadores poderão sacar o benefício duas vezes em 2022

Um dos pagamentos é referente ao ano base de 2020 e o outro é referente às cotas do PIS-PASEP. 

Cerca de 10 milhões de brasileiros terão o direito de sacar o PIS-PASEP duas vezes em 2022. O saque duplo é referente a benefícios diferentes. O primeiro abono salarial é referente ao ano base de 2020, e o outro saque é referente às cotas do PIS-PASEP, em que é permitido retirar os valores apenas uma vez na vida.

Abono salarial

O abono salarial do PIS-PASEP é um benefício liberado todos os anos pelo Governo Federal em que é pago até um salário mínimo, conforme os meses trabalhados no ano de referência. Cerca de 23 milhões de trabalhadores do setor privado, que trabalharam com carteira assinada em 2020, tem o diário de receber o abono salarial.

De acordo com decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o calendário de pagamentos começa em janeiro de 2022 e se estende até junho de 2023.

  • Para ter acesso ao pagamento do abono salarial do PIS-PASEP, o cidadão precisa se encaixar em alguns requisitos:
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Além disso, o trabalhador pode ter recebido mensalmente, no máximo, dois salários mínimos, em média;
  • Paralelo a isso, o cidadão precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Por fim, a empresa onde o trabalhador atua precisa informar os dados corretamente ao governo.

Cotas do PIS-PASEP

O outro saque é referente aos fundos do PIS-PASEP, que estão liberados para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Mesmo tendo os nomes parecidos, as cotas são diferentes do abono salarial. Sendo que as cotas são pagas uma vez na vida e são destinadas a trabalhadores que exerceram cargo em carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988. Em caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros podem efetuar o saque.

Para verificar se o trabalhador ou o herdeiro tem direito ao saque, é necessário entrar em contato com a Caixa Econômica Federal caso tenha exercido atividade em empresas privadas nos respectivos anos. No caso de servidores públicos, os mesmos devem entrar em contato com o Banco do Brasil.

Vale lembrar que desde junho de 2020 o saldo do fundo PIS/Pasep passou a integrar o FGTS, sendo assim, também é possível utilizar os canais: aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa, para verificar se tem direito ao benefício.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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