ANS regulamenta visitas técnico-assistenciais a operadoras de planos de saúde

Os usuários dos planos de saúde terão, a partir de agora, mais um recurso em benefício da alta qualidade da cobertura. É a visita técnico-assistencial, que permitirá o exame das instalações das empresas que oferecem os serviços. A regulamentação do serviço foi publicada hoje (20), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Diário Oficial da União.

Atualmente, a ANS agenda visitas para sanar quadros graves de atendimento, que não serão substituídas pelo novo serviço.

O exame, que vai munir a agência de uma verificação da “confiabilidade dos dados” enviados pelas operadoras, será programado conforme o plano periódico de monitoramento do risco assistencial, dentro de critérios como capacidade operacional da empresa e análise do mercado como um todo.

O plano será semestral, divulgado amplamente, e com antecedência, às operadoras. Além de data e hora da vistoria, a ANS fica obrigada a notificar as operadoras sobre a documentação que poderá ser solicitada na ocasião. Os prestadores de serviços terceirizados também poderão ser avaliados. O aviso será feito por correio.

Na nota que exibirá os resultados, as colocações ficarão restritas à indicação “de anormalidades que possam constituir risco para a continuidade ou a qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente”. Pelo documento, a ANS poderá pedir o arquivamento do processo que justificou a visita. Em outros casos, poderá acionar a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos para adoção de medidas, ou para acompanhar o desenrolar de ações recomendadas na visita.

Em junho, os planos de saúde tiveram crescimento de 155.153 adesões, na comparação com o mês anterior. O total foi de 47.383.248 clientes.

Nos planos odontológicos, dos 22.669.357 beneficiários, 1.582.597 eram novos contratantes. Os dados foram atualizados na última terça-feira (17), pela ANS.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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