Banco Central divulga site para conferir ‘dinheiro esquecido’

Beneficiários já poderão consultar valor esquecido no novo site na próxima segunda-feira (14).

Foi anunciado pelo Banco Central (BC) um novo site para o Sistema Valores a Receber (SRV), que permitirá que cidadãos consultem valores esquecidos em contas bancárias. O anúncio foi feito na última segunda-feira (7), e o novo canal do SRV, tem o objetivo de ampliar sua capacidade de atendimento.

A funcionalidade havia sido tirado do ar no dia 25 de janeiro, um dia após seu lançamento. A grande quantidade de acessos desestabilizou o site do BC. No dia do anúncio (24 de janeiro), a quantidade de acessos ao site foi 50 vezes maior do que um dia normal.

De acordo com o Banco, o cidadão que fizer a consulta no novo site, e identificar que tem algum valor a receber será imediatamente informado sobre a data em que saberá o valor e solicitar a transferência. Os pedidos poderão ser agendados a partir de 7 de março.

Em uma primeira fase de saques, o BC estima a devolução de R$ 3,9 bilhões a 27,9 milhões de CPFs e CNPJs.  Veja a origem dos valores da primeira etapa:

  • Contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível
  • Tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito
  • Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados

Na primeira etapa, terão direito a reaver o dinheiro esquecido, os titulares de contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível. Também serão devolvidas as tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC.

Além disso, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados também poderão ser reavidos.

Haverá uma segunda etapa de resgate de valores esquecidos. A data de implementação será avaliada após o início da primeira etapa.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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