CNH Social tem inscrições prorrogadas até 14 de março

CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) prorrogou por 30 dias o prazo de inscrições para o programa CNH Social, que terminaria nesta segunda-feira (14). Os interessados têm agora até o dia 14 de março para se inscrevem pela internet em uma das 11.010 vagas ofertadas nesta etapa. Cerca de 50 mil pessoas já estão inscritas.

Na próxima semana, o Detran-GO realizará mutirão para auxiliar os interessados que têm dificuldades com tecnologia ou que estão sem acesso à internet. De segunda a quarta-feira (14 a 16/02), as inscrições poderão ser feitas presencialmente na Coordenadoria do Programa CNH Social, Bloco 15, na Sede do Detran-GO em Goiânia, das 8h às 17h.

Com essa iniciativa, a população de baixa renda poderá obter a primeira habilitação ou ainda mudar e acrescentar uma categoria gratuitamente. As inscrições são feitas exclusivamente através do site do Detran-GO.

“Nosso objetivo é que todos possam concorrer às vagas com as mesmas oportunidades”, pontua o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva, ao lembrar que o programa já beneficiou aproximadamente 17 mil goianos.

Como fazer a inscrição

Para realizar a inscrição, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter o Cadastro Único (CadÚnico) ativo há, pelo menos, seis meses, ter mais de 18 anos e sabe ler e escrever. Basta acessar o site do Detran, clicar na aba CNH Social e preencher o formulário.

Nesta etapa, as inscrições acontecem até o dia 14 de março. Para realizá-la presencialmente, basta comparecer ao local portando documentos pessoais, comprovante de endereço, número do CadÚnico (NIS) e ter email.

Modalidades

Cada pessoa poderá se candidatar a apenas uma das modalidades do programa, divididas em Estudantil, Urbana e Rural. Para a CNH Estudantil, a idade limite é 25 anos e a pessoa deve ter cursado todo o ensino médio na rede públicas de Goiás, com o CadÚnico ativo.

Já as modalidades Urbana e Rural são destinada a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os contemplados recebem isenção de taxas com inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento da prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar o exame toxicológico e junta médica, exigidos na categoria profissional.

Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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