Uma série de dúvidas sobre o programa Mães de Goiás chegou pelos canais de comunicação do Diário do Estado pelo Instagram e Whatsapp após a publicação de uma reportagem sobre o assunto na semana passada. Para esclarecer todas elas, a equipe entrou em contato com a secretaria estadual responsável.
O programa visa combater a insegurança alimentar e oferecer assistência para minimizar os efeitos causados pela pandemia da Covid. Aproximadamente cem mil famílias recebem um cartão com R$ 250 disponíveis por mês para compra de mantimentos e remédios em estabelecimentos cadastrados nas cidades do estado. Os recursos estão voltados para mães com filhos de até seis anos de idade e em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS Goiás), não existe um cadastro a ser feito para o projeto. Os dados são baseados no CadÚnico, do Governo Federal, que deve estar atualizado. Além disso, as pessoas devem seguir alguns pré-requisitos do governo estadual, como a carteira de vacinação dos filhos em dia, atendendo os critérios do Ministério da Saúde.
No caso de gestantes, é necessário realizar todo o acompanhamento médico pré-natal e também nos primeiros seis meses de vida da criança. Uma questão levantada foi a inscrição no CadÚnico e falta de recebimento do benefício. A Seds ressalta que a pessoa contemplada precisa estar em situação de extrema vulnerabilidade, além de seguir os pré-requisitos do governo estadual. Caso contrário, não tem direito ao cartão. A lista de beneficiárias está disponível no site da pasta na internet.
A entrega do cartão também foi uma dúvida dos leitores. Ele somente é entregue nos eventos realizados pela SEDS em parceria com as prefeituras. As beneficiárias do Mães de Goiás deixam estes eventos com os cartões já com saldo disponível para utilização. O benefício é beneficiárias pago por até 10 meses para mães de todo o estado.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico é necessário ter idade mínima de 16 anos e ser o responsável pela família. O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Caso o próprio CRAS não o faça o procedimento, ele pode encaminhar para o local responsável.
Quais documentos devo levar?
- – CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- – Título de Eleitor;
- – Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento;
- – Carteira de Trabalho;
- – Comprovante de Endereço;
- – Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Membros da família menores de 16 anos
- – Certidão de Nascimento
- – CPF
- – RG
- – Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Em casos de pessoas com mais de 16 anos sem vínculos familiares por incapacidade civil ou atendidos por abrigos públicos o cadastro é feito por um Representante Legal (RL). O mesmo deve ser instituído por previsão legal ou determinação judicial para representar por meio de tutela, curatela ou guarda.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Entrevista de cadastramento
Está é a etapa mais importante do processo. A entrevista é realizada por um funcionário da prefeitura. Ele ará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena, quilombola, etc.
Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar ou Representante Legal no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
Confirmação do cadastramento:
O sistema fará uma busca para verificar se as pessoas da família já possuem um Número de Identificação Social (NIS), e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que tem o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
Consultar os dados do Cadastro Único
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do site Meu CadÚnico. O site permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.
