Clube terá que indenizar em R$ 260 mil mulher que ficou paraplégica após acidente em toboágua

O Lagoa Quente até recorreu, mas a Justiça de Goiás decidiu manter a decisão, de 30 de novembro de 2021, só revelada esta semana, que condena garante R$ 260 mil de indenização a uma mulher que ficou paraplégica após sofrer acidente em um toboágua do clube, localizado em Caldas Novas, região Sul do estado. A informação é do G1 Goiás.

A tentativa do clube era de imputar à vítima a responsabilidade pelo acidente. Entretanto, o juiz Adegmar José Ferreira sustentou que a mulher “entrou andando e saiu paralítica de uma piscina”. No processo, a mulher conta que bateu violentamente com os joelhos no fundo da piscina, após escorregar pelo toboágua. O impacto teria provocado uma lesão na coluna, que resultou na paraplegia. Ela também apresenta disfunção nos sistemas intestinal e urinário.

Os R$ 260 mil que a vítima tem para receber estão divididos em R$ 100 mil por danos estéticos e R$ 150 mil por danos morais, além de outros R$ 13,1 mil de ressarcimento por despesas advindas da compra de produtos, materiais e custo com cadeiras de roda e banho. A decisão judicial assegura ainda o pagamento de pensão vitalícia de R$ 1,2 mil.

Relembre o acidente ocorrido em 2014

A mulher estava no clube em outubro de 2014 e sofreu o acidente ao utilizar o toboágua batizado de Anaconda. Segundo ela, o brinquedo seria muito extenso e a profundidade da piscina não seria suficiente para absorver o impacto.

Ela também alega que os primeiros socorros não foram adequados e que “houve negligência no atendimento prestado”. O relato dá conta de que a vítima teria sido colocada em uma prancha, com auxílio do marido e de frequentadores do clube, e encaminhada à UPA de Caldas Novas na traseira de um Fiorino.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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