Prouni abre inscrições para bolsas de estudo nesta terça-feira, 22

O Programa Universidade para Todos (Prouni) 2022 abre inscrições nesta terça-feira (22). Este ano, os estudantes poderão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e de 2021 para participar do processo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o sistema irá considerar automaticamente a pontuação mais alta.

As inscrições devem ser realizadas por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e seguem apenas até a próxima sexta-feira (25).

Mudanças

Criado em 2004, o Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos integrais (cobrem 100% da mensalidade) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior. A classificação é feita com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Uma das principais mudanças no programa para este ano é a possibilidade do estudante utilizar as duas últimas notas do Enem para o processo seletivo. Até então, só era possível ingressar pela pontuação obtida no exame do ano anterior. A novidade foi anunciada na última sexta-feira (18) por meio de decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com a medida, estudantes que fizeram um dos dois últimos Enem (edições de 2021 e 2020) podem fazer suas inscrições para o Prouni. Já para aqueles que fizeram as duas edições do exame, o sistema de inscrição irá considerar, automaticamente, a edição na qual o candidato atingiu a nota mais alta”, afirmou o ministério, por meio de nota.

Para participar do programa, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário-mínimo (equivalente a R$ 1.818) para obter a bolsa integral. Para a parcial, a renda mensal por pessoa tem de ser de até três salários mínimos (equivalente a R$ 3.636).

É necessário também atender pelo menos uma das seguintes cláusulas: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou privada (para quem estudo com bolsa integral ou parcial); ter alguma deficiência e ser professor da rede pública de ensino, na educação básica.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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