Nova Indústria Brasil desembolsará R$ 406 bi em financiamento público para o setor industrial até 2026, e a ABDI apoiará o monitoramento. A partir dos anos 90, o setor industrial brasileiro passou a sofrer uma desindustrialização, ou seja, uma perda de valor adicionado da indústria de transformação sem que o país tenha atingido um nível de renda per capita e um grau de desenvolvimento econômico mais elevados. Em resposta, este ano, o país voltou a ter um projeto de desenvolvimento para uma indústria forte, sustentável e transformadora com o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB).
O Plano Mais Produção, principal braço da nova política industrial, prevê a destinação de R$ 406 bilhões, até 2026, para financiamentos no setor. Nesse contexto, segundo determinação do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) tem, entre outras atividades, o papel de apoiar o monitoramento da política industrial. Soma-se a essa cartela de ações a difusão de novas tecnologias e inovação, implementação de ações para diminuição do Custo Brasil e sustentabilidade na indústria.
“Partindo-se do pressuposto de que a desindustrialização precoce gerou enormes problemas econômicos e sociais, como o aumento do desemprego, a redução da competitividade, o recrudescimento da capacidade de inovação, dificultando ao país competir com países que possuem indústrias mais avançadas, a importância da NIB para o desenvolvimento econômico é, justamente, recuperar o dinamismo econômico.” Roberto Pedreira, gerente da Unidade de Monitoramento e Avaliação da ABDI. Segundo Pedreira, esse dinamismo retornará a partir da adoção de programas estruturantes de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, como é o caso do Plano Mais Produção e do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O Mover, por exemplo, amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, promovendo a expansão de investimentos em eficiência energética. O programa alcançará, até 2028, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos via incentivo fiscal. “Essa recuperação envolve também a adoção de ações para o fortalecimento de cadeias produtivas, como as implementadas para as 18 cadeias priorizadas, inseridas nas seis missões da NIB”, afirma o gerente.
“A NIB proporciona uma indústria mais avançada em termos tecnológicos, ampliando a capacidade de competir no mercado global, e isso já tem sido visto nos resultados da balança comercial, na qual se vê uma maior participação de bens intensivos em tecnologia na pauta de exportação”, ressalta o gerente. Uma das principais linhas de ação da ABDI é promover o monitoramento de programas e ações a partir da utilização de indicadores que possam aferir a qualidade dos investimentos públicos que serão feitos, assim como o impacto desses no adensamento das cadeias produtivas que serão atendidas.
Outra missão é estimular a inovação e as encomendas tecnológicas. O tempo de resposta dos processos relacionados à liberação de autorização ou licença para a realização de obras ou serviços impacta diretamente na previsibilidade e nos investimentos do setor produtivo. Para tornar esses processos mais céleres e promover investimentos no país, a ABDI lançou o Destrava Brasil. A iniciativa tem por objetivo apoiar agências reguladoras na implantação de soluções tecnológicas para modernizar processos internos e sistemas, eliminando gargalos e garantindo respostas mais rápidas.
Dentro do projeto, a ABDI e a Agência Nacional de Mineração (ANM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de reduzir os gargalos processuais e propor melhorias no arcabouço regulatório do setor de mineração no Brasil. Além disso, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que busca fortalecer os esforços conjuntos para otimizar o registro de produtos de saúde no Brasil.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou a Plataforma Recircula Brasil 2.0 neste mês, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, após o sucesso da primeira fase com o setor de plástico. “Após o sucesso da primeira fase com o setor de plástico, em parceria com a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), o Recircula Brasil se prepara para uma expansão estratégica que foi oficialmente anunciada na COP29, destacando o setor do alumínio como o próximo a ser integrado à plataforma”, afirma Daher. “Essa expansão reforça o compromisso da plataforma com a economia circular e a circularidade de recursos em diferentes indústrias, alinhando-se diretamente às metas da NIB.”