Putin proibiu parada gay na Rússia por 100 anos

O Tribunal Municipal de Moscou, na Rússia, confirmou no dia 7 de junho de 2012 a validade de uma lei que proíbe pelos próximos cem anos a realização de paradas gays na capital. A decisão foi imediatamente contestada pelo líder dos direitos LGBT na capital, Nikolay Alekseyev. Ele ajudou a organizar uma campanha que, por meio de cartas, tentaria o veto à lei.

Em comunicado, Banks Andre, da organização de direitos LGBT “Allout”, avaliou que “negar 100 anos de orgulho é uma maneira de fazer nenhum amigo em 2012″.

“Esta decisão nos lembra que o orgulho é tão significativo hoje como era depois de Stonewall, em 1969 –milhões ao redor do mundo ainda estão lutando pelo direito básico de viver e amar abertamente quem eles escolhem”, disse o ativista. “Assim como naquele verão inesquecível, essa luta vai continuar e vai ser bem sucedida. Com uma forte pressão de russos gays e héteros, juntamente com outros líderes mundiais, [o presidente Vladmir] Putin terá em breve que escolher se quer ou não estar do lado certo da história”, completou o ativista.

Mês passado, dezenas de ativistas da causa gay foram presos ao tentar promover o evento. Para algumas lideranças dos direitos dos homossexuais, o veto respondeu um pedido formal de autorização para 102 paradas gays em Moscou entre 2012 e 2112.

Com a nova lei, agora os ativistas devem recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do qual a Rússia recentemente tornou-se membro.

Casal LGBT+ se beijando com uma máscara do presidente russo Putin (Foto: Reprodução)

Casamento

Em 2020, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, apresentou uma emenda à Constituição que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As informações foram concedidas na época pela agência France Presse.

No documento, que chega a fazer menção a Deus, o matrimônio seria apenas restrito ao homem e a mulher.

Sobre o “pai um” e o “pai dois”, eu já falei publicamente sobre isso e repetirei de novo: enquanto eu for presidente, isso não vai acontecer. Serão papai e mamãe”, declarou Putin.

Em 2021, o mandatário assinou uma lei que possibilita sua permanência no cargo de Kremlin até 2036.

Crianças

A homossexualidade foi considerada um crime no país até 1993 e uma doença mental até 1999. Desse modo, embora haja comunidades homossexuais ativas nas principais cidades do país, a atmosfera é mais tensa desde que a Rússia adotou, em 2013, uma lei que proíbe a “propaganda” gay para menores.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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