Com voto do Brasil, ONU aprova resolução que condena guerra da Rússia contra Ucrânia

Nesta quarta-feira (2) foi aprovada uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a invasão russa da Ucrânia. Os discursos aconteciam há cerca de três dias no Fórum da Assembleia Geral das Nações Unidas, com a presença de mais de 100 países pedindo por “paz e segurança”.

A resolução foi aprovada com 141 votos à favor, 5 contra e 35 abstenções. O Brasil votou à favor junto a maioria. Os países que votaram contra foram RússiaBelarusSíriaCoreia do Norte e Eritreia. Entre os que se abstiveram estão a China, Iraque, Índia e Cuba.

Ao votar à favor, o Brasil fez um alerta:

“A resolução é um apelo à paz da comunidade internacional. Mas a paz exige mais do que o silêncio das armas e a retirada das tropas. O caminho para a paz requer um trabalho abrangente sobre as preocupações de segurança das partes”.

Parte da comunidade internacional diz que a Rússia violou o artigo 2 da Carta das Nações Unidas, que pede aos seus membros para não recorrerem a ameaças ou à força para solucionar conflitos.

A maioria dos oradores da Assembleia condenou a guerra e o risco do conflito armado, num momento em que o mundo começava a se recuperar dos incontáveis estragos da pandemia de Covid-19.

O texto da resolução foi promovido pelos países europeus e Ucrânia e sofreu várias alterações nos últimos dias para chegar a um acordo mínimo aceitável para os mais relutantes.

“A resolução deixou de ‘condenar’, como estava inicialmente previsto, para ‘deplorar nos mais fortes termos a agressão da Rússia contra a Ucrânia’”, disseram.

Apesar de soar como condenação, a resolução é não vinculante, ou seja, os países não são obrigados a fazer nada a partir dela. Sua importância, portanto, é política, já que mostra como a maioria dos países vê a invasão promovida por Moscou.

O presidente Ucraniano, Volodymyr Zelensky, em suas redes sociais, agradeceu aos votos que aprovaram a resolução contra a guerra promovida pela Rússia e declarou: “O mundo está conosco. A verdade está do nosso lado. A vitória será nossa 🇺🇦 !”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp