Juíza mantém prisão de policial suspeito de matar homem em briga de bar

Nessa sexta-feira (4), a juíza Laura Ribeiro de Oliveira converteu a prisão em flagrante do policial militar Jackson Portugal de França, 28 anos, em prisão preventiva. Ele é suspeito de matar Willas Santos da Silva Luz durante uma confusão de bar, em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, no último dia 2.

A decisão da justiça em favor da prisão

Apesar da argumentação do advogado do réu, Roberto Rodrigues, de que a ação extrema do cliente teria ocorrido como forma de defesa, visto que ele teria sido agredido na confusão que resultou no homicídio, par a juíza o homem deveria ser mantido sob custódia da Justiça pelas circunstâncias do ato que ocasionaram a prisão. 

“Houve uma agressão injusta, uma interferência por parte da vítima. […] Falou que estava armado, mas que o rapaz desceu do carro e foi para cima dele”, afirmou, em vão, o advogado.

O policial, Jackson Portugal está detido no Presídio Militar, na capital goiana e a defesa afirma que ainda estuda medidas para a representação no caso.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em nota à TV Anhanguera, informou que um processo administrativo irá apurar o caso e as circunstâncias do ato. No texto encaminhado à TV, a corporação afirma não admitir desvio de conduta e confirma o afastamento do policial.

“A prisão cautelar do flagrado é medida extremamente necessária, ante a presença dos requisitos legais e a gravidade da conduta que teria sido praticada por ele. […] Entendo, pois, que medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes”, afirma a corporação em nota.

Foto de Willas Santos da Silva Luz em suas redes sociais

A confusão no bar

A prisão de Jackson Portugal se deve ao episódio ocorrido na quarta-feira, 2. O vídeo mostra que Willas Santos da Silva Luz, a vítima fatal, entrou na rua e, após algum tempo, várias pessoas correram até o local para ver o que havia  acontecido.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Antônio Humberto Soares, uma testemunha contou que o PM que efetuou os disparos brincava com um spray de pimenta. A namorada dele não gostou da atitude e os dois começaram uma discussão.

Logo depois, há o momento em que Willas, ao descer do carro em que estava e adentrar o bar, é atingido pelo disparo.

“Existem duas versões sobre o mesmo caso. Uma, de que ele parou para defender um amigo que se envolveu na discussão com o PM e a namorada. A outra, de que ele tentou defender com palavras a mulher, que estava discutindo com o policial”, disse o delegado.

A corporação abriu  inquérito sobre o ocorrido para analisar as circunstâncias do caso.

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Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

O governo divulgou hoje, 22, as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

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