Caiado aguarda resposta sobre proposta de reajuste aos servidores

O Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás deve se reunir na próxima terça-feira (8) para deliberar a proposta de reajuste de até 10,16% apresentada pelo governador Ronaldo Caiado e equipe durante reunião realizada entre o final da tarde e o início da noite desta sexta-feira (4). O prazo é apertado e os representantes de cada categoria precisam deliberar e decidir sobre a pauta na própria terça, data limite para o percentual entrar ainda na folha de março.

Ainda que não seja o percentual dos sonhos dos servidores, a proposta estaria dentro das possibilidade legais do Governo de Goiás. Em conversa que durou cerca de duas horas, o secretário-Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima explicou que o percentual proposto já é o teto que permite o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no qual Goiás ingressou em 2021. “A lei nos impede de fazer qualquer proposta acima disso”, disse

Proposta de reajuste já é o teto

Ao lado de Caiado, o secretário ainda explicou que o estado poderia ser penalizado com a saída do RRF em caso de proposta que ficasse acima da inflação registrada nos últimos 12 meses. “ Essa inflação foi de 10,16%, não significa que esse será o reajuste, mas significa que esse é o teto daquilo que pode chegar com aquilo que diz a RRF. Dentro disso, mostramos as alternativas e eles foram muito receptivos”, pontuou o secretário, em referência aos integrantes do Fórum.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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