PSDB orienta deputados a votarem a favor da denúncia contra Temer

Diante da divisão na bancada do PSDB com relação à denúncia contra o presidente Michel Temer, o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), deve orientar os colegas a votar a favor do prosseguimento do processo, mas vai liberar a bancada para votar como quiser. A informação é da assessoria de imprensa da liderança do partido na Câmara.

Na prática, Trípoli vai defender em discurso que os tucanos votem contra Temer e rejeitem o parecer que pede o arquivamento da denúncia. Apesar da defesa no microfone, os membros da bancada ficarão livres para votar da maneira que acharem mais conveniente.

Desde a apresentação da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva, o PSDB, que comanda quatro ministérios no governo Temer, está dividido. Parte da bancada na Câmara defende a aceitação da denúncia e o rompimento da aliança do partido com o Palácio do Planalto. Outro grupo de tucanos prefere a permanência na base do governo.

Para que a denúncia contra Temer prossiga para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários votos de pelo menos 342 dos 513 deputados. Caso contrário, será arquivada.

O governo entende que a oposição não tem votos suficientes. Por isso, o Palácio do Planalto quer votar a denúncia nesta quarta e tentar encerrar o caso de vez.

O PSDB é um dos maiores partidos da base, ao lado do PMDB, sigla de Temer. Os tucanos deram apoio ao presidente desde o início do mandato, em maio do ano passado, e são aliados na aprovação das reformas propostas pelo governo, consideradas o pilar da gestão Temer.

Mesmo tendo no PSDB um dos principais pontos de sustentação, o Palácio do Planalto já esperava que não contaria com todos os votos do partido na Câmara contra a denúncia. Mesmo assim, intensificou, nos últimos dias, negociações para arregimentar o maior número possível de votos tucanos.

A informações são do Portal G1

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Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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