Com MP na cola, Prefeitura de Senador Canedo tenta acabar com falta de água

Quem mora ou trabalha em Senador Canedo sabe que ter água na torneira em períodos mais secos do ano é um luxo. Para evitar que a crise hídrica persista prejudicando a população durante a estiagem, o Ministério Público de Goiás  acompanhou de perto a ampliação da captação Bonsucesso e a conclusão do Plano Emergencial do Sistema de Abastecimento Hídrico da cidade. Tramita na 12ª Promotoria de Justiça da Cidade o Procedimento Administrativo Nº 202100077532, que trata da reestruturação das políticas públicas para regular o abastecimento de água no município.

Isso porque, uma auditoria na Agência de Abastecimento (Sanesc) apurou a necessidade de ratificação dos Atestados de Viabilidade Técnico Operacional (AVTO) emitidos pela agência nos últimos anos e constatou que a capacidade de produção e tratamento de água não era suficiente para atender a demanda atual. O MPGO determinou que o problema fosse solucionado.

Segundo a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, a análise especializada dos profissionais da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO foi decisiva para atuação técnica do MPGO no caso. “Sem esse suporte técnico, seria impossível uma atuação proativa do MPGO na construção do plano emergencial e outras medidas estruturais para mitigar o impacto da escassez hídrica”, observa.

Para a promotora, a crise hídrica em Senador Canedo é resultado “de problemas na produção de água, degradação de mananciais, ineficiência do sistema de tratamento, falta de planejamento do crescimento da população versus aprovação de novos parcelamentos, ausência de planos que contemplem a adequação dos sistemas de distribuição existentes com os que serão implantados”.

Com o diagnóstico da capacidade, algumas medidas serão tomadas a médio e longo prazo para reverter a situação. Servidores da Procuradoria-Geral do Município, Seplan, Amma, Sanesc, Seinfra, acompanhados pelo Ministério Público e com empreendedores do setor de loteamentos elaboraram e colocaram em prática o plano municipal de abastecimento.

“Problemas complexos e estruturais como a falta de água no município (decorrente de problemas na produção de água, degradação de mananciais, ineficiência do sistema de tratamento, falta de planejamento do crescimento da população versus aprovação de novos parcelamentos, ausência de planos que contemplem a adequação dos sistemas de distribuição existentes com os que serão implantados, entre outros) só podem ser mitigados mediante atuação estrutural”, afirmou a promotora de Justiça.

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Procon Goiás interdita quiosque no Aeroporto de Goiânia

Fiscais do Procon Goiás interditaram, nesta quinta-feira, 02, um quiosque localizado no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, por práticas abusivas.

A ação ocorreu devido a denúncias recebidas de que vendedores desta empresa abordavam os passageiros oferecendo “pacotes de benefícios”. Eles fechavam contrato de adesão sem consentimento do consumidor.

Em 2024, o Procon Goiás recebeu cerca de 50 reclamações contra a empresa. No site Reclame Aqui também há uma série de reclamações contra ela.

Consumidores relatam que eram abordados próximos a escada rolante do aeroporto, alguns inclusive com horário já perto ao de embarcar, por pessoas oferecendo benefícios como descontos em assinaturas de TV, revistas e passagens aéreas, entre outros. Se o passageiro se negava a aceitar, os funcionários da empresa continuavam insistindo, afirmando que era uma “oportunidade única”.

Por esse serviço, seria cobrado um valor médio de R$ 1200 e ainda davam a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito. Uma consumidora idosa relata que uma das pessoas que estava nesse quiosque chegou a pedir o cartão dela, olhou o número de segurança na intenção de fechar o contrato. A ação foi impedida pelo filho da idosa que desconfiou do suposto golpe.

Cuidados

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que é preciso atenção dos que transitam pelo aeroporto.

 “Muitas vezes, esses vendedores se valem da pressa dos passageiros, da vulnerabilidade de idosos, falam muitas coisas ao mesmo tempo, causando confusão no raciocínio da pessoa e acabam vencendo pelo cansaço. O consumidor tem que estar atento, negar essa contratação e não entregar nenhum tipo de documento ou cartão sem saber, de fato, do que se trata o serviço”, afirma.

Interdição

A empresa já havia sido notificada pelo Procon Goiás no final do mês de outubro de 2024, mas não apresentou documentações consideradas suficientes aos questionamentos do órgão.

Nessa nova fiscalização, a empresa foi interditada e teve suas atividades suspensas por não ter um contrato de adesão com cláusulas claras e não passar informações adequadas aos consumidores. Além de utilizar publicidade enganosa e de captar os clientes de forma abusiva.

Até que faça todas as adequações necessárias, a empresa está proibida de fazer qualquer tipo de comércio, inclusive de maneira eletrônica.

O consumidor que se sentir lesado, pode fazer reclamações ou denúncias no Procon Goiás pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (cidades do interior). O registro pode ser feito ainda pela plataforma Procon Web.

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