O julgamento do recurso contra os três PMs acusados de matar Davi Sebba foi adiado novamente, nesta quinta-feira (24). O desembargador que presidia a sessão, Itaney Campos, pediu vistas, assim como o desembargador Ivo Campos. O julgamento definiria se os policiais militares acusados de envolvimento no assassinato do advogado, em 2012, iriam à júri popular por homicídio qualificado.
Na sessão anterior, em 8 de março, o desembargador Eudélcio Machado Fagundes já havia pedido mais tempo para analisar de forma aprofundada o processo. Assim, o julgamento foi adiado para esta quinta-feira. Pouco antes do início da sessão, o advogado de acusação, que impetrou o recurso e representa a família de Davi Sebba, falou ao Diário do Estado. Allan Hahnemann Ferreira disse acreditar que o julgamento, de fato, aconteceria nesta quinta-feira.
“Já são duas semanas de vistas e, segundo regulamento do TJ, o prazo seria de dez dias. Esperamos que a sentença seja revertida”, afirmou.
A decisão de 2017, do juiz Antônio Fernandes de Oliveira, determinou que dois PMs – Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira – fossem absolvidos, enquanto decidiu que o policial militar Jonathas Atenevir Jordão fosse a júri popular, respondendo pelo crime de homicídio simples. No recurso, a acusação pede que a sentença seja alterada, levando os três PMs acusados a júri popular pelo crime de homicídio qualificado – quando a vítima não tem condições de se defender.
Relembre o caso
David Sebba foi morto no dia 5 de julho de 2012, no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. O advogado fazia compras que seriam levadas à sua esposa, que estava na maternidade para o parto do filho do casal, quando foi abordado por três policiais militares à paisana. O filho, Gabriel Davi, nasceu minutos depois do falecimento de Davi, que foi morto por um tiro no peito.
O inquérito policial do caso apontou que Davi fora assassinado e que a arma encontrada no banco do passageiro do carro – que tinha numeração raspada – havia sido plantada no veículo.
Nenhum dos acusados foi preso ao longo dos dez anos, período em que houve cobranças por parte de órgãos institucionais. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) cobrou transparência e respostas do governo estadual sobre o crime, que qualificou como uma execução.
O então Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fizeram reuniões e diligências, em Goiás, para apurar atitudes sobre o caso. O Ministério da Justiça cobrou providências das autoridades locais. E o Procurador-Geral da República (PGR) propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do processo.
