A Agência Goiana de Transportes e Obras (Goinfra), terá de pagar uma indenização de R$ 1.060 por dados materiais e morais a um motorista que precisou trocar dois pneus de seu veículo, após cair em um buraco na GO-330.
O valor foi somado entre: R$ 60 pelos serviços de alinhamento e balanceamento; R$ 200 reais pelo guincho e mais R$ 800 pelos pneus que foram avariados. A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Rozana Fernandes Camapum.
A juíza acatou o pedido do motorista por entender que o órgão é responsável pela manutenção e fiscalização das condições das rodovias estaduais e que precisa garantir a segurança dos motoristas.
“A culpa do órgão é comprovada pela sua omissão em realizar os serviços de fiscalização e manutenção da via, não providenciando a recuperação de buracos, sobretudo da magnitude do que caiu o autor. A falta do serviço adequado gera a responsabilidade civil objetiva da administração pelo evento danoso”, ressaltou a juíza.
Decisão
A relatora explicou que além do depoimento, o motorista também apresentou provas que foram essenciais para tomar a decisão. Uma consulta no “Google Maps” na mesma quilometragem onde foi narrada a ocorrência também foi realizada, a fim de identificar os buracos na via. Ao analisar o mapa, foi possível ver a má qualidade do asfalto e até o buraco em que o homem caiu.
O Diário do Estado procurou a Goinfra para saber se o órgão irá recorrer à decisão, mas não obteve resposta até a publicação deste matéria.
