Policiais do 28º Batalhão da Polícia Militar estiveram no Jardim Petrópolis, em Anápolis, para efetivar o cumprimento de mandato de prisão contra uma mulher que deixou de pagar R$ 2,8 mil de pensão alimentícia.
Um oficial de justiça acompanhou os militares na detenção. A mulher foi levada ao Instituto Médico Legal de Anápolis (IML), para exame de corpo de delito e, na sequência encaminhada para o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia.
Regras
A prisão de mulheres por pensão alimentícia é menos frequente, porém a advogada Kellen Heloísa explicou que a regra é a mesma válida para os homens.
“Se a mãe deixa de pagar, o pai pode sim solicitar a prisão. É um meio para cobrar no máximo os três últimos meses do débito”, disse.
Segundo a advogada, nesse caso, a tendência é que pai tenha a guarda dos filhos e a mãe seja a responsável pelo depósito dos alimentos.
“Outra questão importante é que aquele que tem a responsabilidade com a pensão alimentícia e não faz o pagamento, comete o crime de abandono material. A situação também pode gerar novo processo criminal além da questão da pensão já existente”, concluiu.
