Pela terceira vez, foi adiado o julgamento de recurso contra os três PMs acusados de matar Davi Sebba. Na sessão desta quinta-feira (31), o desembargador Itaney Campos afirmou que continuará com vistas sobre o processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso. O caso deve ser retomado na sessão da próxima terça-feira (5). A princípio, a sessão de hoje julgaria se os policiais militares acusados de envolvimento no assassinato do advogado, em 2012, iriam a júri popular por homicídio qualificado.
A definição sobre o caso já foi adiada outras duas vezes, só neste mês de março. A primeira sessão para julgar os recursos aconteceu no dia 8, quando o desembargador Eudélcio Machado Fagundes pediu vistas. O segundo julgamento do mês aconteceu dia 24, quando o desembargador Itaney Campos, que presidiu a sessão, pediu mais tempo para analisar o caso, assim como fez o desembargador Ivo Campos.
Na decisão de 2017, do juiz Antônio Fernandes de Oliveira, determinou que dois PMs – Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira – fossem absolvidos, enquanto decidiu que o policial militar Jonathas Atenevir Jordão fosse a júri popular, respondendo pelo crime de homicídio simples.
No recurso, que esteve em pauta nos julgamentos recentes, a acusação pede que a sentença seja alterada, levando os três PMs acusados a júri popular pelo crime de homicídio qualificado – quando a vítima não tem condições de se defender.
Relembre o caso Davi Sebba
David Sebba foi morto no dia 5 de julho de 2012, no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. O advogado fazia compras que seriam levadas à sua esposa, que estava na maternidade para o parto do filho do casal, quando foi abordado por três policiais militares à paisana. O filho, Gabriel Davi, nasceu minutos depois do falecimento de Davi, que foi morto por um tiro no peito.
O inquérito policial do caso apontou que Davi fora assassinado e que a arma encontrada no banco do passageiro do carro – que tinha numeração raspada – havia sido plantada no veículo.
Nenhum dos acusados foi preso ao longo dos dez anos, período em que houve cobranças por parte de órgãos institucionais. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) cobrou transparência e respostas do governo estadual sobre o crime, que qualificou como uma execução.
O então Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fizeram reuniões e diligências, em Goiás, para apurar atitudes sobre o caso. O Ministério da Justiça cobrou providências das autoridades locais. E o Procurador-Geral da República (PGR) propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do processo.
