Mais de 560 mil goianos precisam regularizar o título para votar em outubro

A pedido do Diário do Estado, o Tribunal Regional do Estado de Goiás (TRE-GO) levantou dados sobre a situação do título de eleitor dos goianos. Atualmente, o estado tem 4.750.377 eleitores aptos a votar no dia 2 de outubro. Por outro lado, 11% do eleitorado está com o título cancelado e pouco menos de 1% tem o documento suspenso, o que equivale a 564.926 pessoas. Nos dois casos, fica-se impedido de ir às urnas. O prazo para regularização vai até 4 de maio.

O cancelamento do título pode acontecer por dois motivos: ausência a três eleições seguidas, sem justificar e sem pagar as multas, ou não comparecimento na revisão para coleta de biometria, sendo que a última aconteceu em 2018. No eleitorado goiano, 177.128 (3,73% do total) estão com título cancelado por não terem votado em eleições passadas sem justificativa. Por outro lado, a maioria dos cancelamentos (348.004, ou 7,32% do eleitorado total) se deu pela falta de atualização biométrica.

Outra situação que impede de votar é a do título suspenso, que pode se dar por dois motivos. Os conscritos, que são jovens cumprindo período de serviço militar obrigatório. Em Goiás, são 1.870 nesta situação (0,05% do eleitorado atual). As Forças Armadas comunicam à Justiça Eleitoral quando o período de serviço termina, mas o próprio eleitor pode apresentar o certificado no Cartório Eleitoral e requerer a regularização. O título também pode ser suspenso por decisão judicial e, nesta situação, estão 37.924 ou 0,8% do eleitorado goiano atual. São casos de sentença judicial transitada em julgado. A inscrição será regularizada no término da sanção.

Como regularizar o título de eleitor

Vai até 4 de maio o prazo para emitir o título de eleitor pela primeira vez, regularizar a inscrição (seja porque está cancelada, seja por suspensão), atualizar dados ou ainda mudar a cidade onde vota (domicílio eleitoral).

A solicitação pode ser feita pela internet, no site do TRE-GO, onde também é possível consultar a situação do título. No lado direito da tela, clique em “Atendimento Remoto”. A partir daí, o passo a passo estará explicado ao eleitor. Clique aqui para acessar a lista de cartórios eleitorais e seus contatos, incluindo WhatsApp. Eles podem ser procurados para sanar dúvidas.

Número de jovens eleitores aumenta

Para os goianos de 16 ou 17 anos de idade, votar nas eleições deste ano é um direito, mas ainda não se tornou obrigatório. Em Goiás, segundo o TRE, a procura desta faixa etária para tirar o título aumentou 180% nas duas últimas semanas.

No final do mês de fevereiro, este eleitorado estava em, aproximadamente, 30 mil. Nas duas semanas passadas, o número de novos títulos tem sido de 560, em média, contra a faixa de 200 novos alistamentos desde o início do ano. Hoje, Goiás possui 42.805 eleitores nesta faixa etária. O equivalente a 41% do total da população de 16 ou 17 anos que vive no estado.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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