INSS: 13º salário é antecipado; confira o calendário de pagamento em abril

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Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o 13º salário deste ano de maneira antecipada, ainda em abril. Uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu que os pagamentos sejam feitos em duas parcelas.

O primeiro pagamento, de 50% do 13º salário, será feito entre 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda parcela, que terá descontos relativos ao Imposto de Renda (IR), será pago entre 25 de maio e 7 de junho. A exceção se abre para quem começou a receber o benefício depois de janeiro deste ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

De acordo com dados do governo, 30,5 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação pelo terceiro ano seguido. A medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia e não altera o Orçamento de 2022, que já prevê o gasto.

Confira o calendário:

Primeira Parcela para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.212):

  • Final do benefício 1 – 25/4
  • Final do benefício 2 – 26/4
  • Final do benefício 3 – 27/4
  • Final do benefício 4 – 28/4
  • Final do benefício 5 – 29/4
  • Final do benefício 6 – 2/5
  • Final do benefício 7 – 3/5
  • Final do benefício 8 – 4/5
  • Final do benefício 9 – 5/5
  • Final do benefício 0 – 6/5

Primeira parcela para quem ganha acima do salário mínimo:

  • Final do benefício 1 e 6 – 2/5
  • Final do benefício 2 e 7 – 3/5
  • Final do benefício 3 e 8 – 4/5
  • Final do benefício 4 e 9 – 5/5
  • Final do benefício 5 e 0 – 6/5

Segunda parcela para quem recebe salário mínimo:

  • Final do benefício 1 – 25/5
  • Final do benefício 2 – 26/5
  • Final do benefício 3 – 27/5
  • Final do benefício 4 – 30/5
  • Final do benefício 5 – 31/5
  • Final do benefício 6 – 1º/6
  • Final do benefício 7 – 2/6
  • Final do benefício 8 – 3/6
  • Final do benefício 9 – 6/6
  • Final do benefício 0 – 7/6

Segunda parcela para quem recebe acima do salário mínimo:

  • Final do benefício 1 e 6 – 1º/6
  • Final do benefício 2 e 7 – 2/6
  • Final do benefício 3 e 8 – 3/6
  • Final do benefício 4 e 9 – 6/6
  • Final do benefício 5 e 0 – 7/6

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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