Países do chamado Grupo de Lima não reconhecem Constituinte venezuelana

Os governos do Brasil, Argentina, Canadá, Chile, México e de outros sete países americanos condenaram a decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela de assumir a função de legislar no lugar do Parlamento Nacional venezuelano, onde a maioria dos representantes se opõe ao governo do presidente Nicolás Maduro.

Em comunicado divulgado na noite desta sexta-feira (18), o chamado Grupo de Lima afirma não reconhecer a legitimidade da Assembleia Constituinte. Instaurada no último dia 4 de agosto para discutir mudanças na Constituição atual, a Assembleia Constituinte é totalmente integrada por aliados de Maduro.

Os 12 países signatários da nota ratificam seu apoio à Assembleia Nacional da Venezuela e reafirmam a decisão de intensificar consultas para a aplicação da Carta Democrática Interamericana, aprovada em 2001, pela Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além de Brasil, Argentina, Canadá, Chile, México, também assinam o documento os governos da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru.

Mercosul

Também nesta sexta-feira (18) , o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em que diz que os países fundadores do Mercosul – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – condenam e não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de “usurpar” as atribuições do parlamento venezuelano.

“Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, diz o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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