Prazo para pagar IPVA, ICMS e ITCD em atraso é estendido até junho

Os contribuintes goianos que estão com pagamentos de impostos em atraso terão mais 90 dias para quitar a dívida sem que a negociação das parcelas seja cancelada. A medida vale para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e Imposto sobre Herança e Doações (ITCD).

A extensão do prazo, anunciada pela Secretaria de Economia de Goiás, permite que aqueles que estão com mais de três boletos em atraso não percam a negociação feita anteriormente, desde que façam os pagamentos até junho.

Na pandemia, o governo estadual suspendeu o cancelamento causado por atraso nos pagamentos. No dia 18 de abril, a Lei 21.311, publicada no Diário Oficial de Goiás, reativou a contagem do tempo em atraso. Por outro lado, estendeu o prazo. Durante a pandemia, 46,2 mil negociações chegaram a ter três parcelas ou mais vencidas. O atraso levaria ao fim do contrato e dos benefícios da negociação em maio. Com o novo prazo, o cancelamento é prorrogado para junho. Segundo o governo estadual, estas negociações correspondem a 255,5 mil parcelas vencidas, que totalizam R$ 238,9 milhões.

Entenda como pagar

É possível emitir o boleto de parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online. Outra opção é acessar o site da Secretaria de Economia, clicar em “Pagamento de Tributos”, depois em “Parcelamento”, “Emitir Parcela” e, por fim, digitar o número do contrato de parcelamento ou da inscrição estadual e/ou CNPJ ou CPF.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC), pelo (62) 3309 6700. O atendimento é de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

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Presos integrantes e simpatizantes de torcida organizada

Polícia Civil de Goiás após compartilhamento de informações, deflagraram, nesta quarta-feira, 18, em Aparecida de Goiânia, a Operação Último Lance, para cumprir nove mandados judiciais. Foram quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão contra indivíduos integrantes e “simpatizantes” da “Torcida Esquadrão Vilanovense – TEV”.

Vinculados a um grupo que se autointitula “Primeiro Comando de Aparecida – PCA”, eles são investigados pela prática dos crimes de associação criminosa, duas tentativas de homicídio qualificadas pelos motivos fúteis e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas e roubo majorado pelo concurso de pessoas.

Torcida organizada

O grupo é responsável por uma série de emboscadas e ataques a torcedores rivais, durante o deslocamento de eventos esportivos, na região de Aparecida de Goiânia. Especificamente, na noite de 13 de outubro de 2024, no Setor Miramar.

Os investigados estavam em um veículo e de forma consciente e voluntária, atropelaram dois torcedores do Goiás Esporte Clube, que estavam em uma motocicleta, fazendo com que caíssem e sofressem diversas lesões corporais.

Os investigados ainda desembarcaram do veículo e agrediram covardemente as vítimas, bem como subtraíram suas vestimentas, mochila e aparelhos celulares.

Por fim, após a emboscada, os objetos roubados foram exibidos como “troféus” em perfil de rede social vinculada a torcida organizada dos investigados, configurando ainda os delitos de incitação ao crime e apologia de crime.

Foram presos durante a operação policial os quatro coautores, além da apreensão do veículo automotor utilizado no crime, os aparelhos celulares subtraídos da vítima e vasto material ligado a torcida organizada.

A ação foi da Delegacia Estadual de Investigações Criminais, através do Grupo Especial de Proteção ao Torcedor (Geprot/Deic), e  Polícia Militar de Goiás, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe/PM/GO).

A divulgação da identificação dos presos foi procedida nos termos da Lei 13.869/2019, portaria n° 547/2021 – PC, e Despacho da Autoridade Policial responsável pelas investigações, justificadas na possibilidade real de identificação de novas vítimas.

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